Apontamentos acerca da inefetividade dos direitos humanos a partir do exame de suas determinações sócio-históricas

LIMA, Thiago Arruda Queiroz. Apontamentos acerca da inefetividade dos direitos humanos a partir do exame de suas determinações sócio-históricas. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.565-586.This paper examines, in socio-historical basis, the development of human rights and their effectiveness. It begins presenting elements about liberal thought and the development of capitalist societies that demonstrate the possibility of coexistence between a trampled speech in universal equality and the most brutal forms of exploitation and domination. Then locate the expansion of human rights from the popular demands, noting, however, the permanent ineffectiveness of human rights for most non-proprietary. We conclude that, in a society whose pillar universal interests of a proprietary elite, human rights are doomed to systematic rape.Este trabalho examina, sob bases sócio-históricas, o desenvolvimento dos direitos humanos e sua efetividade. Inicia-se apresentando elementos acerca do pensamento liberal e do desenvolvimento das sociedades capitalistas que demonstram a possibilidade de coexistência entre um discurso calcado na igualdade universal e as mais brutais formas de exploração e dominação. Em seguida, localizamos a expansão dos direitos humanos a partir das reivindicações populares, constatando, no entanto, a permanente inefetividade dos direitos humanos para a maioria não-proprietária. Concluímos, assim, que, em uma sociedade que tem como pilar a universalização dos interesses de uma elite proprietária, os direitos humanos estarão fadados à violação sistemática