A admissão da psicografia como prova espírita no processo penal: sua base não científica e sua não compatibilidade com a ordem constitucional brasileira

MASCARENHAS, Michel. A admissão da psicografia como prova espírita no processo penal: sua base não científica e sua não compatibilidade com a ordem constitucional brasileira. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.375-398.The wide acceptance of the use of atypical or unnamed evidence in judicial activity, provided they comply with the legal system, with the moral and good manners, raised the discussion about the admission of evidence that have religious matrix, especially the spiritualist nature more specifically the psychographic tests. This work establishes the unscientific nature of this kind of evidence, its drawbacks in relation to criminal proceedings, it is incompatible with the constitutional order and the illicit nature of their procedural admission.A ampla aceitação do uso de provas atípicas ou inominadas na atividade processual, desde que compatíveis com a ordem jurídica, com a moral e com os bons costumes, fez surgir a discussão acerca da admissão de provas que tenham matriz religiosa, especialmente as de natureza espírita, mais especificamente as provas psicografadas. O presente trabalho estabelece o caráter não científico desse tipo de prova, seus inconvenientes em relação ao processo penal, sua incompatibilidade com a ordem constitucional e o caráter ilícito de sua admissão processual