Revisitando quatro categorias fundamentais: estado de direito, estado liberal, estado social e democracia

MAIA, Gretha Leite. Revisitando quatro categorias fundamentais: estado de direito, estado liberal, estado social e democracia. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.31, n.2, 2011, p.29-41.This paper establishes a conceptual framework related to the designations State of Law, Liberal State, Welfare State and Democracy, seeking to assess whether the Brazilian State refounded by the Federal Constitution of 1988 allows himself to qualify as a Welfare State. The methodology used was a bibliographical review of the books Do Estado Liberal ao Estado Social, with further reading of the book Teoria do Estado, both by Paulo Bonavides, and A luta pelo Estado de Direito, by Pablo Lucas Verdú. It is a theoretical, bibliographic and descriptive research, which ends with an analysis of the applicability of those concepts for the understanding of the current brazilian State model.O presente trabalho estabelece um quadro conceitual referente às designações Estado de Direito, Estado Liberal, Estado Social e Democracia, buscando avaliar se o Estado brasileiro refundado pela Constituição Federal de 1988 se permite qualificar como um Estado Social. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado Social, com leitura complementar do livro Teoria do Estado, ambos de Paulo Bonavides, e A luta pelo Estado de Direito, de Pablo Lucas Verdú. Trata-se de pesquisa teórica, bibliográfica, descritiva, que se encerra com uma análise de aplicabilidade dos conceitos para a compreensão do atual modelo de Estado brasileiro