A teoria da norma jurídica e a efetividade do direito

CALSING, Renata de Assis. A teoria da norma jurídica e a efetividade do direito. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.2, 2012, p.289-300.O artigo trata da tensão existente entre o Direito, como sistema unificado de valores ideais, e a aplicação concreta das normas, que nem sempre corresponde ao ideal codificado. Desta forma, busca-se trabalhar com conceitos como: existência, vigência, validade, eficácia, efetividade e não-efetividade das normas jurídicas, para que se possa entender a dificuldade de consenso entre a norma e o valor, entre o mundo do dever-ser e do ser. A importância de tal estudo reside no fato de que um mínimo de efetividade é requisito forçoso para que as normas em seu conjunto sejam válidas, já que o conjunto normativo carece da aceitação social para se impor.Cette article porte sur la tension existente entre le droit tel qu´un système unifié de valeurs idéales, et la mise en oeuvre des normes, qui parfois ne correspondent pas à l'idéal codifié. Ainsi, nous cherchons à étudier des concepts tels que: existence, efficacité, validité, effectivité et non-effectivité des normes juridiques, afin que nous puissions comprendre la difficulté d'un consensus entre la norme et la valeur, entre le monde du doit-être et d'être. L'importance de cette étude réside dans le fait qu'un minimum de eficacité est une exigence pour que les normes dans leur ensemble soient valables, puisque l'ensemble normative a besoin de l'acceptation sociale pour s´imposer