Direitos humanos e comércio internacional: a necessidade da construção de pontes por meio da segurança alimentar e os novos desafios da OMC

VIEIRA, Gustavo Oliveira; D'ORNELLAS, Maria Cristina Gomes da Silva. Direitos humanos e comércio internacional: a necessidade da construção de pontes por meio da segurança alimentar e os novos desafios da OMC. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.2, 2012, p.179-203.This article focuses on understanding the possible dialogues between fragmented fields of international law, in a dialectic approach, wherein human rights and international trade occupy conflicting poles. Therefore, it becomes the basis for one of the Millennium Development Goals outlined in the framework of the UN, more punctually at the issue of development, food security, which is both a universal human right contained in the Universal Declaration of Human Rights and the Covenant Civil and Political Rights of 1966, as thematized rounds of negotiations in the World Trade Organization. Finally, it is considered that the WTO can play a role inclusive, albeit limited, in the convergence between human rights and international trade.O presente artigo tem por objeto a compreensão dos diálogos possíveis entre campos fragmentados do Direito Internacional, numa abordagem dialética, em que os direitos humanos e o comércio internacional ocupam polos conflitantes. Para tanto, toma-se por base um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio traçados no marco da ONU, mais pontualmente na questão do desenvolvimento, a segurança alimentar, que é tanto um direito humano universal constante na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto de Direitos Civis e Políticos de 1966, quanto tematizado nas rodadas de negociações da Organização Mundial do Comércio. Por fim, considera-se que a OMC pode cumprir um papel inclusivo, ainda que limitado, na convergência entre direitos humanos e comércio internacional