Entre o público e o privado no direito civil-constitucional: uma (re)discussão sobre o espaço da autonomia ético-existencial, intimidade e vida privada

MENEZES, Joyceane Bezerra de; FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira. Entre o público e o privado no direito civil-constitucional: uma (re)discussão sobre o espaço da autonomia ético-existencial, intimidade e vida privada. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.1, 2012, p.77-90.The scope of the study is to analyze the processes of redefinition of the limits of the private sphere in face of the expansion of the public sphere and to revisit the fragilities of the beacons constructed around the public-private dichotomy for solution of questions related to the space of the ethical-existencial autonomy, the intimacy and the private life in the in contemporary society. The article involved a bibliographical research and the revision of the most qualified scientific literature concerning the subject. It was verified that the expansion of the welfare state, the process of growth of the public sphere, among other phenomena, are not sufficient to explain the complexity that the indefinition about the limits between the public-private represents to the comprehension and application of fundamental and human rights. A person’s life moves between the public spaces and private environments, but the boundary of the intimacy and the public is established beyond the geographic dimensions or ideological content of the nineteenth and part of the twentieth centuries.O objetivo do estudo é analisar os processos de redefinição dos limites da esfera privada em face da expansão da esfera pública e rediscutir as fragilidades das balizas construídas em torno da dicotomia público-privado para solução de questões pertinentes ao espaço da autonomia ético-existencial, da intimidade e da vida privada na contemporaneidade. O artigo envolveu uma pesquisa de caráter bibliográfico centrada na revisão da literatura mais qualificada e de referência acerca do tema. Verificou-se que a expansão do welfare state, o processo de crescimento da esfera pública, entre outros fenômenos, não são suficientes para explicar a complexidade que a indefinição público-privado representa para a compreensão e aplicação dos direitos fundamentais e humanos. A vida da pessoa transita entre os espaços públicos e os ambientes privados, mas a fronteira entre o íntimo e o público se estabelece para além das dimensões geográficas ou dos conteúdos ideológicos do século XIX e parte do século XX