Políticas públicas de trabalho, assistência social e previdência social para a população LGBT no Brasil: sobre desejos, realizações e impasses

MELLO, Luiz; IRINEU, Bruna Andrade; FROEMMING, Cecília Nunes; RIBEIRO, Vinícios Kabral. Políticas públicas de trabalho, assistência social e previdência social para a população LGBT no Brasil: sobre desejos, realizações e impasses. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 44, n. 1, 2013, p. 132-160.This text presents refl ections concerning the public policies onwelfare, social security and labor at three governmental levels - federal, state and local -, drawn from the data collected in the research Public Policies for LGBT people in Brazil: critical preliminary mapping and Public policies for LGBT people: mapping exemplary initiatives for the state of Goiás. It analyzes the actions of promotion to LGBT (lesbian, gay, bisexual and transgender) citizenship and against homophobia. The two researches covered several empirical resources such as documents, resolutions and federal programs, and 95 interviews with activists and managers of the public policies. It was found that the barriers to host LGBT demands in the areas of labor, social security and welfare, has been given to a large extent by the presence of a universalistic conception of public policy as focalized and familist, which limits the embracement of vulnerable groups not restricted to the conditionalities of income level and at the same time reiterates the sexual and gender hierarchiesApresentam-se neste texto reflexões acerca das políticas públicas de assistência social, previdência social e trabalho, em seus três níveis de atuação - federal, estadual e municipal -, a partir dos dados coletados nas pesquisas Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar e Políticas públicas para a população LGBT: mapeamento de iniciativas exemplares para o estado de Goiás. Analisam-se as ações voltadas à promoção da cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e ao combate à homofobia, a partir de documentos, resoluções e programas federais e de 95 entrevistas realizadas com ativistas e gestores/as de políticas públicas. Constatou-se que os entraves no acolhimento às demandas LGBT nas áreas de trabalho, previdência social e assistência social têm se dado, em grande medida, pela presença de uma concepção de política pública universalista, focalizada e familista, que limita o abarcamento de grupos vulneráveis não restritos às condicionalidades do nível de renda e ao mesmo tempo reitera as hierarquias sexuais e de gênero