O preço do passado: anistia e reparação de perseguidos políticos no Brasil

GONÇALVES, Danyelle Nilin. O preço do passado: anistia e reparação de perseguidos políticos no Brasil. 2006. 253f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2006.In the past few years, laws have been passed in Brazil directed towards maintaining and amplifying a process that was started in 1979 with promulgation of the Amnesty. The process named generically of “reparation” goes beyond what is established by the laws. Compensations in money are paid to those who suffered political persecution, present legislatures have restored to a previous effective state the honorability for representatives who were serving during the military dictatorship (1964-1985) and lost their mandate by arbitrary annulment, institutions pay homage to illustrious citizens who became known for their struggle against the regime, and symbolically reinstated them to their former positions. Those acts bring up distinct meanings of a moral, political, juridical, material and symbolic nature involving several levels beyond which stand those who were directly hit. Thus, families, newsmen, private organizations and public juridical institutions join the dispute in order to advance their own versions of the past. This thesis aims at understanding how those values, disputes and representations fit themselves around those amending movements that are seen as public arenas spurred by different events found in the time of reparation, in the struggles created in the media and in the stories told by the victims.Nos últimos anos foram aprovadas no Brasil leis que continuaram e ampliaram um processo que começou em 1979 com a promulgação da Anistia. Denominado genericamente de “reparação”, esse processo vai além do estabelecido pelas Leis. Indenizações são concedidas àqueles que sofreram perseguição política, casas legislativas restituem o decoro parlamentar àqueles que exerciam essas funções e foram cassados por motivação política durante a ditadura militar (1964-1985), instituições homenageiam figuras ilustres que se destacaram na luta contra o regime e reintegram simbolicamente pessoas a cargos. Esses atos trazem à tona distintos significados de ordem moral, política, jurídica, material e simbólica, envolvendo diferentes instâncias para além dos diretamente atingidos. Assim, as famílias, os media, entidades da sociedade civil, os poderes públicos e jurídicos entram no jogo das disputas e construções de versões sobre o passado. A presente tese busca compreender como esses valores, disputas e representações articulam-se em torno desses movimentos reparatórios, entendendo-os como espaços de luta, acionados nos diferentes eventos criados por ocasião dos atos de reparação, nas contendas criadas nos media e nas narrativas dos atingidos