Um estudo sobre regulação do setor elétrico no Brasil e preços de Ramsey-Boiteux: o caso do estado do Ceará

The privatization process initiated in the 90’s had in the sector of electric energy, which has characteristics of natural monopoly in the transmission and distribution sectors, its great booster. These privatizations brought together the need of the regulation of the electric sector, in a way to benefit not only the consumer, but also the companies that were investing on the consumer. To accomplish this objective, the regulating agencies use several tax regulation mechanisms. One example in Brazil is the price-caps, as one of the mechanisms adopted by the ANEEL - The Brazilian regulating agency. This article is based on the Ramsey-Boiteux’s theory of prices for the natural monopoly of distribution of electric energy in the State of the Ceará divided in two markets: residential and non-residential market. Despite the difficulties of this theory, its application is wide and increasing and it is limited to public services. It may be applied to market economies and may be extended to non-profit organizations, which would have as a constraint in its objective function, a possible negative profit, instead of null profit or competitive profit, which is in accordance with the issues of allocative efficiency as a basic condition to the achievement of its objectives.A privatização iniciada na década de 90 teve no setor de energia elétrica, que tem características de monopólio natural nos segmentos de transmissão e distribuição, o seu grande impulsionador. Junto a essas privatizações veio a necessidade da regulação do setor elétrico, de forma a beneficiar não só o consumidor como também as empresas que nele estavam investindo. Para conseguir esse fim os órgãos reguladores se utilizam de mecanismos de regulação tarifária na maioria das vezes já existentes em outros países. No Brasil podemos citar o price-caps, ou preço teto, com um dos mecanismos adotados pela ANEEL órgão regulador brasileiro. Esse trabalho por sua vez se baseia na teoria de preços de Ramsey- Boiteux para o monopólio natural de distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará dividido em dois mercados: o residencial e o não-residencial. Sabemos das limitações dessa teoria, mas sua aplicação é bastante ampla e crescente não se limitando apenas a serviços públicos. Pode ser aplicada a economias de mercado e estende-se inclusive a organizações com propósitos não-lucrativos, que teriam como restrição na sua função-objetivo um eventual lucro negativo, em vez de lucro zero ou lucro competitivo, atendendo dessa forma a questões de eficiência alocativa como condição básica na consecução de seus objetivos