Contribution to a model of water allocation in Ceará

O homem na virada do milénio se depara com problemas ambientais de extensão planetária. No âmbito desses problemas emerge a questão da água, na medida em que o crescimento da população e das atividades económicas provocam cenários de escassez, afeiando a disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos. No Estado do Ceará assim como no semi-árido nordestino, a situação é agravada pelos fenómenos da seca Nessas condições cresce a disputa pelo concurso da água entre os atores económicos e sociais. Urge. então, a necessidade de implantação de um sistema de gestão que estabeleça mecanismos e procedimentos de alocação de água e outros instrumentos como a outorga, a cobrança da água c políticas agro-econômicas, com vistas a promoção da racionalização de seu uso. Esse Iiabalho busca contribuir para o desenho dc um modelo dc alocação que melhor se adcqiie à realidade do Estado do Ceará, refletindo a partir dos processos históricos formadores do quadro sócio-econômico e institucional vigente e de estudos com base na experiência de gestão na bacia do rio Acarape do Meio. Dos estudos e pesquisas realizados compreendeu-se a importância da caracierização da água enquanto bem público, a necessidade do equilíbrio entre os usos (sobretudo em se tratando da água enquanto fator dc desenvolvimento do setor primário) e a lucidez do pensamento que a própria legislação aluai consagra, quando descarta o precioso líquido de uma possível condição de mercadoria. Compreendcu-se; outrossim, que um modelo de alocação, paia alcançar a equidade, deve ser conduzido por um processo de negociação democrático cada vez mais direto, envolvendo a sociedade civil assim como todos os usuários das águas das bacias. Esse processo deve se apoiar sobre as organizações colegiadas das bacias: os comités, instâncias de onde deverão partir as linhas gerais dos planos e da ação gestora