Neoliberalismo e a recente política de privatização no Brasil: o caso da malha nordeste da Rede Ferroviária Federal S. A. – RFFSA

Neoliberalism practices are mainly based in the Minimum State idea, what means there must be minimum public intervention in the economic activity. Under this doctrine, economic activity must be regulated by the market and its laws, and its present version maintains as central reference the Adam Smith’s ideas. In this scene, privatization of firms owned by the State, even those considered strategic to national development, is one of the main consequencesof the neoliberal policies. This work presents an analysis of neoliberal ideas searching for the main relations between the neoliberalism ideas and recent privatizatoin policies in Transport sector in Brazil. The main point to be highlighted was to what degree the attained socio-economic results from privatization policies are as good asthose forecast by brazilian federal government and expected by brazilian society. Also, the regulation of the brazilian privatization process and the role of the Regulation Authorities are also discussed in this work. Some questions are hihglighted inthe work such as: What are the actual links between neoliberalism conceptual structure and recent privatization policies in Brazil? Which institutional and legal (laws, decrees, contract types and control mechanisms) tools support and make feasiblethe privatization actions? One can found ethic misleadings in the privatization process? The opportunity, necessity and timing of the privatizatiion process in Brazil, speciallyin the Transport sector, are defensible? A case study was developed concerning the Brazilian northeastern railroad network, till 1996 under the control of the federal railroad network Authority (Rede Ferroviária Federal– RFFSA). Results are discussed and show there was several misleadings in the privatization process in Brazil, speciallyin the northeastern railroad network case.A prática do Neoliberalismo é norteada, fundamentalmente, pela idéia do Estado Mínimo, o que significa intervenção estatal mínima sobre a atividade econômica. Esta deve ser regulada pelo mercado e suas leis, segundo uma revisão não muito sutil da doutrina liberal da mão invisível, cuja referência central é a obra de Adam Smith. Neste contexto, a privatização de atores econômicos estatais, mesmo que estratégicos para o desenvolvimento nacional, é uma de suas principais conseqüências. O presente trabalho apresenta uma análise crítica do ideário neoliberal a partir da investigação da relação entre neoliberalismo e a política de privatização do setor de Transportes no Brasil, buscando verificar se esta relação trouxe os resultados sócio-econômicos anunciados pelo Governo Federal e esperados pela sociedade brasileira. No trabalho também se discute a regulação da privatização e as agências reguladoras. Buscou-se responder, ainda, a questões tais como: De que maneira se concretizou a relação entre neoliberalismo e a recente política de privatizações no Brasil? Quais instrumentos institucionais e legais (leis,decretos, tipologia contratual e de controle) sustentaram e viabilizaram as ações privatizantes? Existiram deformações éticas subjacentes às ações de privatização? Qual a oportunidade, necessidade e temporaneidade das privatizações realizadas no país, em especial no setor dos Transportes? Em função de um amplo esforço de pesquisa que alimentou a reflexão sobre a problemática em pauta, analisou-se o caso do setor ferroviário de cargas no Nordeste, historicamente sob a responsabilidade da Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, mas que passou à responsabilidade da Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN, em 1996. Os resultados da análise demonstram que foram cometidos equívocos ex-ante, durante e ex-posta o processo de privatização no país, em especial da malha nordeste da RFFSA