An Assessment of the Practice of Collective Administrative Participation in the Public Schools of Ceará.

The basic question directing this research was: How do the public schools at primary and secondary levels in the State of Ceará that have the Development School Plan (DSP) respond to a constitutional demand that the principal of Democratic Management be applied in all public schools. The inclusion of democratic management in the Federal Constitution of 1988 was something rather new as no other federal document had included it. The study tried to verify the existence of effective collegiate participation in school management in the public state schools of Ceará. It also tried to discover what level of relationship existed between these same schools and other departments in the State Secretariat of Education (SEDUC) and the regional centers for educational development (CREDE). The research was carried out through non structural interviews with representative members of school councils in 82 of the state schools. Personal observation of the manner in which these councils met and functioned was also carried out. The interpretation and explanation of what was discovered was based strictly on the principles of hermeneutic phenomenology. Seven distinct categories were presented as concrete expressions of democratic school participation: the notion of participation, the participation of different segments of the school and local communities, the decisions made at council meetings, the number of meetings held, the difficulties involved in participation for various segments of school management, the organizations present in the school management, and the relationship between the school, CREDE an SEDUC. We concluded that contrary to what was idealized the working together of members of school management and local communities, the mechanism used the system simply did not work.Ponto fundamental norteou este trabalho: como as escolas públicas do Ensino Fundamental e Médio da rede pública do Estado do Ceará e que tenham PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola, respondem ao imperativo constitucional que estabelece o princípio da gestão democrática do ensino público. A inclusão da gestão democrática do ensino público na Constituição Federal de 1988 foi uma inovação, já que nenhuma outra carta anterior o fez. Mesmo a legislação infraconstitucional de procedência federal não consignou o tema como um princípio a ser adotado. Este estudo se circunscreverá a verificação de existência de participação efetiva do colegiado escolar na gestão das escolas públicas estaduais, e saber qual o nível de relacionamento dessas escolas com outros órgãos do sistema (Secretaria de Educação do Estado – SEDUC e os centros regionais de desenvolvimento da educação - CREDES) A pesquisa baseou-se em dois tipos de levantamentos de dados. No primeiro, entrevistas de caráter não estruturado com os membros representativos de conselhos escolares de oitenta e duas escolas. No segundo levantamento, foram feitas observações do funcionamento das reuniões desses colegiados. As interpretações e explicações dos achados foram feitas com base nos princípios estritos da hermenêutica fenomenológica. Sete categorias distintas, mas intimamente relacionadas, foram enunciadas como expressões concretas da gestão democrática – a idéia de participação, a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar e local na gestão da escola, o referendado nas reuniões dos conselhos, o número de reuniões realizadas pelo colegiados, as dificuldades na participação dos vários segmentos na gestão da escola, os organismos escolares presentes na gestão da escola e a relação da escola com o CREDE e a SEDUC. Foi possível constatar que, ao contrário do que se idealiza sobre a convivência entre membros da comunidade escolar e local, os mecanismos adotados pelos sistemas não lograram bom termo