Diagnostic evaluation of educational provision in the Brazilian prison system: identifying difficulties and potential

A educação prisional desponta como área em ascensão, devido ao grau de notoriedade que pouco a pouco vem ganhando espaço nas pesquisas e nos estudos direcionados à temática. Propomo-nos a realizar uma investigação com o objetivo geral de diagnosticar a oferta educacional no sistema prisional brasileiro, identificando dificuldades e suas potencialidades. Os objetivos específicos foram delineados para identificar o perfil socioeconômico dos gestores das unidades prisionais partícipes e discorrer sobre a infraestrutura das escolas. A metodologia utilizada consistiu, primeiramente, em efetivar a revisão da literatura especializada em documentos e sites oficiais da internet, como o do Ministério da Justiça (MJ) e da Educação (MEC). Em um segundo momento, revisamos os fundamentos legais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional. Para tanto, efetivamos pesquisa do tipo levantamento (survey) não-supervisionado, com a utilização de dois questionários enviados pelo correio para um universo de 1.057 unidades prisionais de todo o Brasil, sendo um questionário direcionado aos gestores e outro dirigido aos responsáveis pelas escolas. Obtivemos taxa de retorno de 14,2%, que corresponde a 150 unidades prisionais partícipes. Dentre estas, consideraram-se válidos para análise os dados de 87 unidades prisionais (8,2% do total). Conforme os dados oriundos da pesquisa, a gestão das unidades prisionais caracteriza-se por ser uma função preponderantemente exercida por homens, de cor branca e com nível superior de escolaridade, geralmente com formação na área de Direito. A maior parte dos gestores partícipes da pesquisa desconhece o Projeto Educando para a Liberdade, tornando evidente diminuta participação nas atividades relacionadas ao referido projeto. A falta de espaço físico para as aulas, o excesso e o rigor das regras internas de segurança e a falta de material didático são os principais fatores a dificultar o fluxo normal das atividades educacionais. Por outro lado, evidenciamos que os gestores das unidades prisionais consideram a educação como guia para a ressocialização dos reclusos. O acompanhamento do trabalho dos professores pelas Secretarias Estaduais ou por órgãos equivalentes e o planejamento da oferta educacional potencializam, ambas, as atuações dos docentes. As ações educacionais ofertadas no âmbito das unidades prisionais proporcionaram maior grau de conhecimentos por parte dos alunos reclusos, maior conscientização dos direitos e deveres enquanto recluso, menor agressividade e maior propensão em demonstrar solidariedade para com os demais encarcerados. Tais aspectos tornam claro que a formação educacional pode contribuir para a plena reintegração do preso à sociedade. Portanto, não se trata de abonar vantagens nem regalias aos apenados, e sim oferecer-lhes e proporcionar-lhes um bem comum, que lhes é garantido constitucionalmente: a educação