A rede de proteção integral para os jovens em conflito com a lei no Município de Cabedelo/PB

This dissertation deals with the question of ressocialization and the protection network for young people in conflict with the law, centring on the experience of the city of Cabedelo, in Paraiba state (Brazil). The study sought answers to the following questions: The National System of Socio-educational Assistance (SINASE) was implanted in the city of Cabedelo based on a human rights perspective? What are the fragilities and potentialities of SINASE in Cabedelo? How has the experience in Cabedelo affected the human rights of adolescents and young people in conflict with the law? The objectives of this study were elaborated on the basis of these questions taking as its general objective that of investigating and analysing the configuration of the Network of Integral Protection of Cabedelo based on the human rights perspective of young people in conflict with the law. With regard to the specific objectives, we sought to contextualize the socio-education policy in Cabedelo and the implantation of SINASE based on a human rights perspective, to analyse the functioning of the Network of Integral Protection based on the actors involved and to construct a socio-economic map of the network /social equipment in Cabedelo. In order to carry out the research, we developed a set of methodological procedures which covered the collection, treatment and analysis of the data on which the results of this study are based. We opted for a qualitative approach carrying out open interviews with actors representing the Network of Socio-educational Assistance. The research objectives were essentially descriptive making use of bibliographic and documental studies and fieldwork for the collection of data. The instruments employed included direct observation of the meetings of the Network, the use of a fieldwork diary, interviews and informal conversations. The results of the investigation revealed a map of the services and socioassistential, juridical, educational, leisure and cultural networks in Cabedelo and, at the same time, the fragility of the participation of the governmental and non-governmental entities.NenhumaA presente dissertação versa sobre a temática da ressocialização e da rede de proteção de jovens em conflito com a lei, particularizando a experiência do Município de Cabedelo, Paraíba, Brasil. O estudo buscou responder às seguintes questões norteadoras: O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi implantado no município de Cabedelo/PB a partir de perspectiva de atendimento voltado para os Direitos Humanos? Quais são as fragilidades e potencialidades do Sinase em Cabedelo? Como a experiência local de Cabedelo vem afetando os direitos humanos dos adolescentes e jovens em conflito com a lei? Mediante essas questões, foram construídos os objetivos de estudo, tendo como objetivo geral investigar e analisar a configuração da Rede de Proteção Integral de Cabedelo/PB a partir da perspectiva dos direitos humanos de jovens em conflito com a lei. Quanto aos objetivos específicos, procurou-se contextualizar a política de socioeducação no município de Cabedelo/PB e a implantação do Sinase a partir da perspectiva dos Direitos Humanos (DH); analisou-se também os mecanismos de atuação a partir dos atores da Rede de Proteção Integral no município de Cabedelo/PB; e, por fim, construiu-se um mapa socioeconômico e da rede/equipamentos sociais do município de Cabedelo/PB. Para a execução da pesquisa, foi organizado um conjunto de procedimentos metodológicos que delinearam a coleta, tratamento e análise dos dados, os quais originaram os resultados deste trabalho. Tomou-se por base uma abordagem qualitativa, realizando entrevistas abertas com atores representantes da Rede de Atendimento SocioEducativo de Cabedelo/PB. A tipologia da pesquisa foi descritiva, quanto aos objetivos de estudo, e quanto aos meios, caracterizou-se como um estudo bibliográfico, documental e de campo, pela natureza da coleta dos dados. Os instrumentos foram observação direta nas reuniões da Rede, registros no diário de campo, entrevistas e conversas informais. Os resultados da pesquisa evidenciaram um mapa dos serviços e redes socioassistenciais, jurídicos, educativos, do lazer e culturais, em Cabedelo, e a fragilidade da participação das entidades governamentais e não-governamentais