Justiça Restaurativa como paradigma?

Taking the theory about the paradigms of Thomas Kuhn as an initial theoretical framework, but adapted to the scope of the human and social sciences, we investigate in the present work if it is possible to conceive the proposal of Restorative Justice as a paradigm, even in the face of the multiplicity of theoretical Characteristics and objectives. In the light of Thomas Kuhn's considerations in "The Structure of Scientific Revolutions" (1962), paradigms are models that guide the activity of "normal science", in order to establish parameters that will allow the scientific community to explain a certain phenomena and it’s necessary for it validation, that these basic parameters are accepted in a relative consensus by the scientific community. Based on this construction, we seek to affirm that the proposal of restorative justice must be understood as a paradigm, even in the face of the multiplicity of constructions about it, because it is observed in this multiplicity of views, certain basic consensual theoretical foundations (what we call hard nucleus) that allow the scientific community to reexamine how we should understand and respond to criminal conflicts. Theoretical divergences are / will be responsible for promoting the variety of theories sheltered by the paradigm; as the paradigm reaches the stage of maturity, these will tend to diminish, producing greater consensus. From this new paradigm it would be possible to construct new ideas and practices for the treatment of these conflicts. For the confirmation of this statement we will use the research method.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESTomando a teoria sobre os paradigmas de Thomas Kuhn como marco teórico inicial, adaptada, porém, ao âmbito das ciências humanas e sociais, perquirimos no presente trabalho se é possível conceber a proposta da Justiça Restaurativa como um paradigma, mesmo diante da multiplicidade de posicionamentos teóricos a respeito de suas características e objetivos. À luz das considerações de Thomas Kuhn, em “A Estrutura das Revoluções Científicas” (1962), os paradigmas são modelos/exemplares que guiam a atividade da “ciência normal”, tendo em vista estabelecerem parâmetros que permitirão à comunidade científica explicar determinado fenômeno da realidade, sendo necessário, para a sua validação, que estes parâmetros basilares sejam aceitos em relativo consenso pela comunidade científica. Partindo dessa construção, buscamos afirmar que a proposta de Justiça Restaurativa deve ser compreendida como um paradigma científico, mesmo diante da multiplicidade de construções a seu respeito porque observa-se, nessa multiplicidade de olhares, determinados fundamentos teóricos basilares consensuais (o que denominamos de núcleo duro) que permitem o estabelecimento pela comunidade científica de um novo olhar sobre a forma como devemos compreender e responder aos conflitos criminais. As divergências teóricas são/serão responsáveis por promover a variedade de teorias abrigadas pelo paradigma; a medida em que o paradigma alcance a fase de maturidade essas tenderão a diminuir, produzindo maiores consensos. A partir desse novo paradigma seria possível a construção de novas ideias e práticas para o tratamento desses conflitos. Para a confirmação dessa afirmação partiremos de uma abordagem qualitativa, com o emprego do método dedutivo e aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica, com a consulta a livros, artigos e periódicos