O poder judiciário do Rio Grande do Norte e a luta pela terra: um estudo a partir das ações possessórias em face de ocupações do MST nos municípios de Touros e São Gonçalo do Amarante

The present work analyzes the way in which the Judicial Power of Rio Grande do Norte acts in the possessory actions, in fact, how it comprehends the struggle for land. In order to do so, it is based on the contributions of Sociology, Political Science and Law, on two significant cases of tenure reintegration involving the Movement of the Landless Rural Workers (MST), one occurring in São Gonçalo do Amarante and another in the city of Touros. From the analysis of the document contents contained in the lawsuits, the general characteristics of the procedures are presented, their remarkable elements and the way they are arranged in the praxis adopted by the judiciary. Those are circumstances that allow us to go beyond the proper procedures to characterize the hegemonic way as the investigated relation can be established. As for the documents analysis results under study, the characteristic that seems to emerge is that it is a simulation to express an already established understanding of three themes: property, the struggle for land and the MST. It verifies that in the procedures a narrative dispute is projected and it exposes its elements in order to understand its operation, mainly regarding the role of the proprietors, the MST, the judge and the promoter and how this materializes in the strategies adopted and in the discussion around the land issue. It understands that the potiguar judiciary acts as maintainer of the private order as indicates that its oriented actions are to the defense of private property as a foundation of hegemonic right and for the defense of private interests according to the patrimonialist logic rooted in the Brazilian State.NenhumaO presente trabalho analisa a maneira como o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte atua nas ações possessórias, com efeito, como compreende a luta pela terra. Para tanto, debruça-se, a partir dos aportes da Sociologia, da Ciência Política e do Direito, sobre dois casos significativos de reintegração de posse envolvendo o Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), um ocorrido em São Gonçalo do Amarante e outro no município de Touros. Da análise de conteúdo dos documentos constantes das ações judiciais, são apresentadas as características gerais dos procedimentos, seus elementos marcantes e a maneira como estão dispostos na praxe adotada pelo judiciário. Tratam-se circunstâncias que permitem ultrapassar os procedimentos propriamente ditos para caracterizar o modo hegemônico como a relação investigada possa se estabelecer. Quanto ao resultado das análises dos documentos em estudo, a característica que parece sobressair é de que se trata de uma simulação para expressar uma compreensão já estabelecida quanto a três temas: a propriedade, a luta pela terra e o MST. Verifica que nos procedimentos se projeta uma disputa da narrativa e expõe seus elementos a fim de entender o seu funcionamento, sobretudo quanto ao papel das autoras proprietárias, do MST, do juiz ou juíza e do promotor ou promotora e como este se materializa nas estratégias adotadas e na discussão em torno da questão da terra. Compreende que o judiciário potiguar atua como mantenedor da ordem privada na medida em que indica agir orientado para a defesa da propriedade privada enquanto fundamento do direito hegemônico e para a defesa dos interesses privados consoante a lógica patrimonialista enraizada no Estado brasileiro