O conselho de direitos de crianças e adolescentes do município de João Pessoa-PB: desafios no exercício do controle social

In the present work of master's thesis, the aim was to understand the exercise of social control, from the Municipal Council of the Child and Adolescent Rights - MCCAR, of the municipality of João Pessoa, Paraiba. In terms of theoretical perspective, the critical social theory of the Marxist tradition anchored the analysis. Social participation, social control and citizenship in the Brazilian context have been considered as the main analytical categories. It has a close relation with the social inequalities exacerbated by the capitalist societal order. The relationship between the State and civil society is based on legal bases that have developed and structured in line with the economic policy in force in each historical context. In this sense, we understand that instances of social control are adequate spaces to reflect on these issues. As a field of studies, the councils allow us to perceive the pressure power of social actors in guaranteeing rights consolidated in a legal framework, which in Brazil is the Federal Constitution of 1988. In the methodological procedures, we adopted qualitative field research with interview and the technique of content analysis. In terms of empirical research, advances in the expansion of rights councils have been identified. Challenges include gaps in the structure of boards, ongoing training in the conceptual, thematic and political aspects of the subjects involved in these spaces so that they can develop their attributions and competencies in the complex system that has been structured to account for this policy so peculiar. Another identified challenge is the need to build the planning of the activities of the council, as this issue has a direct impact on the followup, evaluation and necessary corrections in the policy for the care of children and adolescents. Without pretending to exhaust the discussions in this study, we infer that the rights councils of children and adolescents are usually spaces of resistance that, even in the face of the difficulties faced, have played a very important social role.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESNo presente trabalho de dissertação de mestrado buscou-se compreender o exercício do controle social, a partir do conselho municipal de direitos da criança e do adolescente – CMDCA, do município de João Pessoa, na Paraíba. Em termos de perspectiva teórica a análise está ancorada na teoria social crítica da tradição marxista. Considerou-se como principais categorias analíticas, a participação social, o controle social e a cidadania no contexto brasileiro possui uma relação estreita com as desigualdades sociais agudizadas pela ordem societal capitalista. A relação entre o Estado e sociedade civil encontra-se apoiada em bases jurídicas que se desenvolveram e se estruturaram em consonância com a política econômica vigente em cada contexto histórico. Nesse sentindo, compreendemos que as instâncias de controle social são espaços adequados para refletir sobre essas questões. Como campo de estudos os conselhos permitem apreender o poder de pressão dos atores sociais na garantia de direitos consolidados em um marco legal, que no Brasil é a Constituição Federal de 1988. Nos procedimentos metodológicos adotou-se a pesquisa de campo de caráter qualitativo com entrevista semiestruturada e a técnica de análise de conteúdo. Em termos da pesquisa empírica foram identificados avanços na expansão dos conselhos de direitos. Enquanto desafios destacam-se lacunas no que tange a estrutura dos conselhos, a capacitação permanente nos aspectos conceituais, temáticos e políticos dos sujeitos envolvidos nesses espaços para que eles possam desenvolver suas atribuições e competências diante do complexo sistema que foi estruturado para dar conta desta política tão peculiar. Outro desafio identificado é a necessidade de construir o planejamento das atividades do conselho, pois esta questão impacta diretamente no acompanhamento, avaliação e correções necessárias na política de atendimento às crianças e adolescentes. Sem a pretensão de esgotar as discussões presentes neste estudo, inferimos que os conselhos de direitos de crianças e adolescentes geralmente são espaços de resistência que mesmo diante das dificuldades enfrentadas tem desempenhado um papel de grande relevância social