Atuação dos Profissionais de Psicologia nas Políticas Públicas de Proteção Social no âmbito da Assistência Social

The present study was based on the following question/problem: has Psychology been able to work in the Social Assistance Policy in order to ensure the rights of children and adolescents? Or has this practice been characterized as an additional tool for social control of the poor, keeping the historical tradition of those policies? The study started from the assumption that the practice of Psychology to ensure the rights of children and adolescents it's far from the real needs of those subjects. The thesis that in a social-democratic State, like Brazil, the practice of Psychology in the Public Policies for Social Protection in the Social Assistance area, to meet the real needs of children and adolescents, must be guided by the reality of those subjects through activities committed to social transformation is defended herein. What demands a critical analysis concerning cultural, social, economic and political dimensions that impact on Social Assistance Policy and on the population for whom the practice of psychology turns to. Critical-dialectical perspective - to design the contemporary State and the Public Policy - and Vygotsky's Cultural-Historical Psychology were used as theoretical support to analyze both the practice of the professionals of Psychology and the concept of the managers of Assistance Policies about that practice. The general objective was to analyze the practice of the professionals of Psychology in the Public Policies for Social Protection in the Social Assistance area in ensuring the rights of children and adolescents. The research was conducted in two phases: Semi-structured interviews conducted individually with six managers and then eleven professionals of Psychology. The interviews of managers were analyzed using Content Analysis, a thematic analysis technique. While the interviews of the professional of Psychology were analyzed using the ALCESTE software. In the speech of the managers predominated the understanding of a practice of the professionals of Psychology in the Basic Social Protection based on methods from an individualizing clinical model; whereas in the Special Social Protection predominated the view of a practice based on a psychosocial perspective. The speech of the managers also showed the difficulties that are present in Social Assistance Policies, what highlights the limitations resulting from the posture of the State, that has been reducing the degree of coverage and effectiveness of public policies. The speech of the professionals of Psychology showed that in their practice, they faced various aspects of the Social Assistance Policy that limited their professional practice; the training they had access to at university and for professional qualification didn't help much their practice; they conceive childhood and adolescence based upon naturalizing and universalist perspectives. It is considered that the understanding of the managers about the practice of the professionals of Psychology, associated to the working conditions, the limitations of the Social Assistance Policy itself, the academic training and the professional qualification that the professionals of Psychology had access to work in the Public Policies are aspects that make Psychology act more as a perspective of social control of children and adolescents than as a perspective to ensure the social rights of these subjects.Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqO presente estudo partiu da seguinte questão-problema: a Psicologia tem conseguido trabalhar nas Políticas da Assistência Social, de forma a efetivar direitos das crianças e dos adolescentes? Ou esta atuação tem se caracterizado como uma ferramenta a mais para o controle social dos pobres, mantendo histórica tradição dessas políticas? Partiu-se do pressuposto de que a atuação da Psicologia na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes se dá distante das reais necessidades desses sujeitos. Sendo defendida a tese de que num Estado socialdemocrata como o Brasil, a atuação da Psicologia nas Políticas Públicas de Proteção Social no âmbito da Assistência Social, para atender às reais necessidades das crianças e dos adolescentes, precisa estar pautada na realidade concreta desses sujeitos, por meio de uma atuação comprometida com uma transformação social. O que demanda uma análise crítica acerca das dimensões cultural, social, econômica e política que repercutem na Política de Assistência Social e na população para quem a atuação da Psicologia se volta. Buscou-se suporte teórico na perspectiva crítico-dialética, para conceber o Estado contemporâneo e as Políticas Públicas e na Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski, para analisar tanto a atuação dos profissionais de Psicologia, quanto a concepção dos gestores das Políticas de Assistência acerca dessa atuação. O objetivo geral foi analisar a atuação dos profissionais de Psicologia nas Políticas Públicas de Proteção Social no âmbito da Assistência Social na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. A pesquisa foi realizada em dois momentos: Entrevistas semiestruturadas realizadas individualmente com seis gestores e com onze profissionais de Psicologia. As entrevistas dos gestores foram analisadas a partir da Análise de Conteúdo, técnica de análise temática. Enquanto as entrevistas dos profissionais de Psicologia foram analisadas por meio do software ALCESTE. Nas falas dos gestores predominou concepção de uma atuação dos profissionais de Psicologia na Proteção Social Básica fundamentada em tecnologias oriundas de um modelo clínico individualizante; enquanto que na Proteção Social Especial, predominou visão de uma atuação pautada numa perspectiva psicossocial. Emergiram também, nas falas dos gestores, dificuldades que se fazem presentes nas Políticas de Assistência Social, o que evidencia limitações da decorrentes da postura do Estado, que vem reduzindo grau de cobertura e eficácia das políticas públicas. A partir das falas dos profissionais de Psicologia percebeu-se que: em sua atuação se deparam com vários aspectos da Política de Assistência Social que limitam sua atuação profissional; a formação que tiveram acesso, tanto no meio acadêmico quanto nas capacitações pouco contribuíram para atuação; concebem a infância e adolescência a partir de perspectivas naturalizante e universalista. Considera-se que as concepções dos gestores acerca da atuação dos profissionais de Psicologia, associados às condições de trabalho, às limitações da própria Política de Assistência Social, da formação acadêmica e das capacitações que os profissionais de Psicologia tiveram acesso para atuar nas Políticas Públicas, são aspectos que fazem com que a Psicologia atue mais numa perspectiva de controle social das crianças e adolescentes usuárias do que numa perspectiva de efetivação dos direitos sociais desses sujeitos