Expansão e democratização da educação superior: uma avaliação dos impactos do REUNI no curso de Serviço Social da UFPB

The current expansion process of higher education in Brazil occurs in accordance with contemporary changes identified in the production and valuation of capital articulated to the transnational political agenda which follows the productive restructuring and neoliberal policies. However, such expansion process gains strength with the Brazilian State Reform implemented in the 1990s, whose main goals were to redefine the government’s responsibilities in relation to social services, privatizations, and reducing public spending. The consequences of this Reform have had a major impact on the offering of social security services and also in the education field. Public universities have suffered not only with budget cuts, compromising their autonomy, but also with changes in their courses’ curricula to attend market demands. As an attempt to implement a new university model, former Brazilian president Lula creates, in 2007, the Program of Support for the Restructuring and Expansion of Federal Universities (REUNI, in Portuguese), as one of the policies to restructure public higher education in Brazil by providing more opportunities of access and permanence of students from less favored social classes, and as such, highlights the commitment with the democratization of public higher education. Taking these ideas into account, the aim of this work is to investigate the current process of expansion and democratization of higher education in Brazil, emphasizing the impacts of REUNI at Federal University of Paraiba (UFPB, in Portuguese), more specifically, in the undergraduate course of Social Service, by observing the gradual increasing number of enrolled students after REUNI. Our study can be defined as an ex-post facto focusing on the quanti-qualitative dimension, making use of historical and dialectical methods, taking into consideration the reality/possibility category for the object analysis. Regarding the technical procedures, we have decided to use bibliographic and documentary research by selecting sources and documents related to higher education area, the implementation of REUNI at UFPB, reports of the Information Technology Oversight Committee at UFPB, and also meeting records of Social Service teachers’ department, and of Human Sciences, Language and Arts Centre council which discussed the restructuring program. The data collection occurred between the months of June and July 2016. The current onrush in higher education intensifies, in a exponential way, its inclination to attend marked needs, based on a neoconservative wave in Brazilian higher education, incorporating the concept of enterprise rationality, uncompromised with the right to under-privileged people from our society have access to quality public education.O atual processo de expansão da educação superior ocorre em consonância com as mudanças contemporâneas, identificadas na produção e na valoração do capital, as quais estão articuladas a uma agenda política transnacional mediada pelos ditames da reestruturação produtiva e do neoliberalismo. Todavia, esse processo ganha reforço com o advento da reforma administrativa do Estado brasileiro gerenciada nos anos 1990, que se apresenta com intuito de redefinir as funções do aparato estatal. Reforma-se, assim, o Estado com ênfase nas privatizações e mercantilizações dos serviços sociais, sendo desprezadas as conquistas de 1988 no terreno da seguridade social e das demais políticas, como a educação. Procedeu-se, pois, com o corte de verbas das universidades públicas, a formação das fundações de apoio, o estreitamento com o setor empresarial e a intensificação do ajuste do ensino às exigências do mercado. Como forma de consolidar um novo modelo de universidade, o governo Lula institui, no ano de 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (REUNI) que integra o conjunto das políticas de ampliação das oportunidades de acesso e da permanência a estudantes provenientes das classes sociais historicamente menos favorecidas, o que sinaliza um compromisso com aspectos concernentes à democratização do ensino superior público. A partir desses pressupostos, o estudo se propõe investigar o atual processo de expansão e democratização da educação superior, com ênfase nos impactos do REUNI no curso de graduação em Serviço Social da UFPB, tendo em vista os efeitos deflagrados pela maneira que ocorreu a ampliação do número de vagas discentes ofertadas no curso de Serviço Social a partir da adesão do Projeto REUNI-UFPB no ano de 2008. Trata-se de uma pesquisa de avaliação ex post, que privilegiará uma dimensão quanti-qualitativa. Para tanto, recorre-se ao método materialista histórico dialético, tomando como referência a categoria possibilidade-realidade para a análise do objeto. No tocante aos procedimentos técnicos, optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental em torno de legislações concernentes à área da educação superior e do REUNI, do projeto de adesão da UFPB ao Programa, das atas de reuniões realizadas no Conselho do CCHLA e no Departamento de Serviço Social que tiveram como pauta de discussão o REUNI, dos relatórios de dados da Superintendência de Tecnologia da Informação da UFPB, dentre outros. A coleta de dados estendeu aos meses de junho/julho de 2016 sobre as fontes de consulta com lapso temporal de 2003-2014. Cabe, enfim, sublinhar que as atuais investidas no ensino superior intensificam, de forma exponencial, seus ajustes às exigências do mercado, amparada por uma guinada neoconservadora na educação superior no Brasil, nos moldes do ideário neoliberal e na racionalidade e lógica mercantil, descomprometidos com o direito à educação pública de qualidade e a acessibilidade às camadas populares da sociedade