As Modalizações em Sentenças Judiciais: a Ação de Linguagem na Representação dos Mundos Formais

This work discusses the enunciative position in court rulings circulated on the Internet by addressing the judge as an agent of discursive formation. We intend to investigate the language activities expressed in the legal decisions, analyzing the language as verbal interaction mechanism, through the identification of subjectivity marks. In proposing this research we were concerned about if judges, authors of judicial decisions, impose in their speeches / texts trademarks of subjectivity that could impair the functionality of court ruling. The data analised in our work were subjected to a bibliographic survey with an interpretative nature, from the subsidies offered by the Applied Linguistics and the Sociodiscursive Interactionism theoretical methodological, especially in studies of Bronckart (1999) and Habermas (1989). The results subsidized inputs in the identification of occurrences of subjectivity marks, respectively with regard to the analysis of modalizations and also in their relation to the representations of the objective, social and / or subjective worlds. For this, we conducted a survey of atypical and personal court rulings broadcasted on the internet court sites to investigate the presence of discursive marks that could bring some semantic load that linked to the enunciative position of the transmitter / broadcaster with his evaluativse representations of the formal worlds. The results point to a personal involvement, discursively marked by the prevalence of appreciative and deontic modalizations, far beyond what is expected in this kind of text, revealing a speaker who breaks The Principle of Judicial Independence and Impartiality from the trial, greatly injuring another cornerstone principle of our Constitution: the dignity of the human being.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorO presente trabalho aborda o posicionamento enunciativo nas sentenças judiciais veiculadas na internet, focando o magistrado como um agente de formação discursiva. Pretendemos investigar as atividades de linguagem expressas nas decisões jurídicas, analisando a linguagem como mecanismo de interação verbal, por meio da identificação de marcas de subjetividade. Ao propormos esta pesquisa tivemos como preocupação verificar se os magistrados, autores das decisões judiciais, imprimem em seus textosdiscursos marcas de subjetividade que pudessem comprometer a funcionalidade do gênero sentença judicial. Os dados analisados foram submetidos a um procedimento de pesquisa bibliográfica documental, de cunho interpretativo, a partir dos subsídios oferecidos pela Linguística Aplicada e dos aportes teórico-metodológicos do Interacionismo Sociodiscursivo, principalmente nos estudos de Bronckart (1999) e Habermas (1989). Tais aportes nos subsidiaram na identificação das ocorrências das marcas de subjetividade, respectivamente no que se refere à análise das modalizações e bem como na relação destas com as representações dos mundos objetivo, social e/ou subjetivo. Para isso, fizemos um levantamento de sentenças judiciais atípicas veiculadas em sites jurídicos e de posicionamento pessoal para investigar a presença de marcas discursivas que pudessem trazer certa carga semântica que vinculasse o posicionamento enunciativo do emissor/locutor com suas representações valorativas dos mundos formais. Os resultados apontam para um envolvimento pessoal, discursivamente marcado pela predominância de modalizações apreciativas e deônticas, muito além do que é esperado nesse tipo de gênero, revelando um locutor que afronta o princípio da obrigação de se manter distante da causa julgada, ferindo sobremaneira outro princípio basilar da nossa Constituição: o da dignidade da pessoa humana