O estatuto epistemológico do direito em Kant: até onde podemos afirmar-lhe a cientificidade?

This study aims to investigate the possibility of attributing to Kant's concept of law of scien-tific requirements set out in his thinking, these are the systematicity, objectivity and truth, which is derived fourth requirement, the apodictic. Intended to show how math, for Kant, through the constructive method, does satisfy these requirements exemplarily serving, so the sample correction for all knowledge-experience possible. After performing in what is for Kant the idea of scientific initiate the exposure of the concept of freedom, so this, then, can go up to the concept of law. In this concept we want to stress the difference between the law and legal ethics, which concerns itself which flows from the concept-to tell the difference between nat-ural law and positive law, and the analyticity of that concept of law with the concept of coer-cion as is the Kantian idea of justice. After these two phases, will be presented the arguments of Hans Kelsen, for which this thinker says the character of scientific law. We arrive then to the extent that those four requirements of scientific will be faced with the Kantian concept of law, which seeks to establish the denial of a scientific law molds the idea of scientific work presented in this.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorEste trabalho tem como objetivo averiguar a possibilidade de atribuirmos ao conceito de direi-to kantiano os requisitos de cientificidade estabelecidos em seu pensamento, são estes a sis-tematicidade, a objetividade e a verdade, do qual se deriva um quarto requisito, a apoditicida-de. Pretende-se mostrar como a matemática, para Kant, por meio do método construtivo, satis-faz estes requisitos exemplarmente servindo, portanto, de exemplo de correção para todo co-nhecimento da experiência possível. Após se apresentar no que consiste para Kant a idéia de cientificidade iniciaremos a exposição do conceito de liberdade, para que deste, então, possa-se chegar até o conceito de direito. Deste conceito pretendemos ressaltar a diferença entre a legislação ética e jurídica, que diz respeito propriamente ao que promana do conceito de direi-to, a diferença entre o direito natural e o direito positivo, bem como a analiticidade daquele conceito de direito com o conceito de coerção, no que consiste a idéia kantiana de justiça. Após estas duas fases, será apresentada a argumentação de Hans Kelsen, pela qual, este pen-sador afirma o caráter cientifico do direito. Chegaremos, então, ao ponto em que aqueles qua-tro requisitos de cientificidade serão confrontados com o conceito kantiano de direito, de onde se pretende concluir pela negação da cientificidade do direito aos moldes da idéia de cientifi-cidade exposta nesse trabalho