Trabalho docente: políticas de financiamento da carreira e da remuneração dos professores da educação básica de sistemas públicos de ensino

This study has as its objective the situation of the teaching of basic public education systems of states and capitals in different regions of the country, compared to funding policies administered from the year 1990. The focus of the study lies in examining the career and remuneration of these professionals. In the 1990s the movement of teachers deployed around wage demands and working conditions of poor functional status before the class started to gain greater visibility by the expectations of social reforms. In this context, was settling certain consensus around the need to value the teaching of basic public education, the point of setting up as a matter of law that reform. It starts with the central hypothesis that the mechanisms of recovery teacher, fired in the Decade of Education were unable to raise the minimum level to a teaching career and compensation required by teachers, but rather contributed to a greater deterioration of conditions work of teachers. With a view to meeting the proposed objectives was undertaken a historical-documentary consisted of an examination of official documents of governments and unions, focusing on wage policies adopted in the context of current reform. The examination of these documents enabled the mapping of the trajectory of struggles of teachers Brazilian scored achievements that served as reference for the development or modification in the Statute of the Teaching and Career Plans and Compensation of public school systems. The survey data on the composition and configuration of the remuneration of public teaching career Paraiba expressed in career plans of the state and the municipality of João Pessoa was achieved through arrays and wage paychecks and / or annual financial statements of the teachers. The emphasis of the analysis focused on the mechanisms of regulation of access, retention and performance in professional activities. The results show progress during the execution and adjustments in the teaching career plans Paraiba public teaching of basic education. However, the uncertainty of a career that includes teachers with degrees in higher education highlights the fragility of the educational policies of school systems under study, the minor impact to the enhancement of public teaching.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorO estudo tem por objetivo analisar a situação do magistério de sistemas públicos de educação básica de estados e capitais de diferentes regiões geográficas do país, frente às políticas de financiamento gestadas a partir dos anos de 1990. O foco do estudo situa-se no exame da carreira e da remuneração dessa categoria profissional. Na década de 1990 o movimento dos docentes desdobrou-se em torno de reivindicações salariais e de condições de trabalho diante da precária situação funcional da categoria, passando a ganhar maior visibilidade social pelas expectativas das reformas. Nesse contexto, foi se conformando certo consenso, em torno da necessidade de valorização do magistério da educação básica pública, a ponto de configurar-se como matéria da legislação da referida reforma. Parte-se da hipótese central de que os mecanismos de valorização docente, acionados na Década da Educação, não foram capazes de alçar o magistério a um patamar mínimo de carreira e remuneração requerido pelos docentes, contribuindo para o aprofundamento da precarização das condições de trabalho dos professores. Com vistas ao atendimento do objetivo proposto empreendeu-se uma pesquisa histórico-documental que consistiu no exame de documentos oficiais dos governos e dos sindicatos, enfocando as políticas salariais adotadas no contexto da reforma vigente. O exame desses documentos permitiu o mapeamento da trajetória de lutas do professorado brasileiro, pontuadas de conquistas que serviram de referência à elaboração ou modificação em Estatutos do Magistério e Planos de Carreira e Remuneração dos sistemas públicos de ensino. O levantamento dos dados relativos à composição da remuneração e à configuração da carreira do magistério público paraibano expresso nos planos de carreira da rede estadual e do município de João Pessoa foi realizado através das matrizes salariais e contracheques e/ou fichas financeiras anuais dos professores. A ênfase da análise centrou-se nos mecanismos de regulação do acesso, permanência e desempenho na atividade profissional. Os resultados assinalam avanços no decorrer da efetivação e dos ajustes nos planos de carreira docente do magistério público paraibano da educação básica. Contudo, a indefinição de uma carreira que contemple os docentes com formação em nível superior evidencia a fragilidade das políticas educacionais dos sistemas de ensino em estudo, pelas repercussões pouco significativas para a valorização do magistério público