Regulação econômica e a expansão dos serviçosde distribuição de gás natural canalizado no Brasil

This dissertation deals with the regulation of the brazilian canalized natural gas distribuition and the consequences that a expansion service has on the optimal results. The first part is a institucional analysis of the natural gas distribuition, identifying the role of regulation on it. The second one is a brief survey about some the monopoly theory and the justification to intervention on these markets, the different structures and incentives schemes that exist. The third and main part is a regulation model, of principal-agent type, where incentive compatibility and expansion service restrictions are added, modifying the optimal results. The last one concludes with the analyses of the results obtainedCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorEsta dissertação trata da questão da regulação do setor de distribuição de gás natural canalizado no Brasil e as implicações que uma política de expansão dos serviços tem na regulação ótima. A primeira parte faz uma análise institucional do setor de distribuição de gás natural, identificando o papel da regulação no mesmo. A segunda parte é uma breve resenha sobre parte da teoria do monopólio e da justificativa para intervenção nestes mercados, dos tipos de tarifas existentes e de esquemas de incentivos na regulação. A terceira parte, central neste trabalho, é constituída por um modelo de regulação, do tipo principal-agente, onde restrições de compatibilidade de incentivo e de expansão dos serviços são impostas ao modelo, alterando os resultados da regulação ótima. A última parte conclui com uma análise dos resultados obtidos