The International Cooperation in Criminal Matters and The International Assets Recovery: Progress and Challenges to Brazil in order to Fight Against the Money Laundering.

This dissertation is about the international cooperation in criminal matters and the international assets recovery. The overall analysis of the subject is focused on the reflection on how the brazilian state acts, specially when it comes to international cooperation on fighting against money laundering and its previous illegal acts. Due to the internationalization of private life, the nations noticed the importance of cooperating in order to guarantee its own sovereignty and the possibility to request diligences on other countries. With the view to improve this kind of cooperation, lots of nations became adopting a bunch of international instruments and, also, criminalizing several conducts (participation in a criminal organization, corruption, etc.), wishing to officialize the international cooperation against the money laundering. Nevertheless, many scholars believe that all the financial efforts involved in the recovery of the assets obtained with the money laundering are not worthy, as only a few of that assets are really recovered. After analyzing the money laundering dynamic, we talk a little about how all the government agencies act to fight against this illegal act, specially the Federal Police, the Office of the Attorney-General of the Union and the Council for Financial Activities Control. In order to fight off the money laundering was created, as well, the Department of Assets Recovery and International Legal Cooperation, the major authority in Brazil when it comes to international cooperation for assets recovery. Analyzing some collected data, we could notice that Brazil and USA had cooperated in some cases, but it´s important that the Brazilian state develop its skills of direct assistance, simplify its bureaucracy, amongst other challenges, in order to make the fight off against money laundering and the recovery of assets really effective.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA presente dissertação de mestrado debruça-se sobre a cooperação penal internacional e a recuperação de ativos. A análise geral da problemática restringe-se em examinar a atuação do Estado brasileiro nesse processo, focando na cooperação internacional, no combate ao delito de lavagem de dinheiro, e seus crimes anteriores. Devido à internacionalização da vida privada, os Estados perceberam a necessidade de cooperar entre si para poder garantir sua soberania e diligências dentro dos outros territórios. A fim de facilitar esse processo de cooperação, os governos adotaram uma série de instrumentos internacionais, além de tipificarem vários crimes (participação em organização criminosa, corrupção etc.), a fim de criar mecanismos para institucionalizar a cooperação internacional contra a lavagem de dinheiro. Todavia, vários doutrinadores acreditam que os esforços financeiros exigidos para recuperar os bens produtos da lavagem de dinheiro não compensam, uma vez que é arrecadada uma quantia ínfima, se comparado ao dinheiro lavado. A partir da análise do delito de lavagem de dinheiro, estuda-se a atividade de diversos órgãos responsáveis pelo seu combate e prevenção, como a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A partir da ação de combate à lavagem de dinheiro, foi criado o Departamento de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, a fim de funcionar como autoridade central e influenciar positivamente em qualquer processo de cooperação internacional, que objetive a recuperação de ativos. Constataram-se alguns dados da cooperação jurídica internacional entre o Brasil e outros Estados, entendendo-se que o país ainda precisa aperfeiçoar suas técnicas de auxílio direto, driblar a burocracia e diversas outras dificuldades, para que seja realmente eficaz no combate ao crime de lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos