EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ÓBICES POLÍTICO-ECONÔMICOS E A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO

O direito à saúde encontra-se doente. A má administração dos recursos financeiros e a deficiente criação e aplicação das políticas públicas por parte do Estado vêm ocasionando a obstaculização da efetivação do direito à saúde, mitigando a garantia do mesmo nas necessidades da própria subsistência humana, onde muitas vezes ocasiona danos de caráter irreparável. É diante dessa infeliz realidade que o artigo tem como escopo analisar os óbices da concretização do direito à saúde, em uma perspectiva política e econômica, discutindo a (não) atuação do Poder Público de um lado e o crescente número de ações ajuizadas por àqueles que intentam garantir seu direito do outro, colocando em destaque a conexa ligação entre ambos fenômenos e a própria legitimidade do Poder Judiciário em intervir numa seara que precipuamente é de competência dos Poderes Legislativo e Executivo