Medidas socioeducativas e o direito à educação / Socio-educational measures and the right to education

RESUMO – Este apresenta parte dos resultados da pesquisa O direito à educação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no programa desenvolvido no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do município Franca (SP). A pesquisa analisou a operacionalização do Direito à Educação dos Adolescentes do Programa Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), atendidos pelo CREAS de Franca (SP). Foi utilizada a pesquisa quantitativa para elaborar o perfil dos adolescentes, a abordagem qualitativa para as entrevistas com os coordenadores pedagógicos de escolas públicas e assistentes sociais orientadores de medidas do CREAS, e o grupo focal com os adolescentes para compreender, de maneira mais aprofundada, o objeto da pesquisa.Palavras-chave – Adolescentes. Liberdade Assistida. Prestação de Serviço à Comunidade. Educação.ABSTRACT – This article discusses part of results of the survey entitled “The right to education of adolescents that comply socio-educational measures in a program developed at the Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) in the city of Franca-SP. The research analyzed the operationalization of the right to education of adolescents that comply socio-educational measures of probation and the offer of services to the community, assisted by the CREAS of Franca. We used the quantitative methodology to elaborate the profile of adolescents, and the qualitative approach to the interviews with the pedagogical coordinators of public schools and social workers in CREAS measures advisors, also the focal group with the adolescents to understand more about the object of this research.Keywords – Adolescents. Probation. Offer of services to the community. Education