Cláusulas de escrituras de debêntures brasileiras após a estabilização econômica

Submitted by Anderson Luiz Cardoso Rodrigues (andersonlcr@hotmail.com) on 2019-08-14T18:42:58Z No. of bitstreams: 1 RC_334-Comp..pdf: 72961 bytes, checksum: d0427000ab3de7593e3b6fadce618be7 (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-14T18:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RC_334-Comp..pdf: 72961 bytes, checksum: d0427000ab3de7593e3b6fadce618be7 (MD5) Previous issue date: 2000Este trabalho investiga as principais alterações ocorridas nas cláusulas de debêntures brasileiras, após a estabilização da economia. Foram analisados os termos de 91 contratos de emissão com base em uma amostra selecionada, referentes ao período compreendido entre julho de 1994 (quando da implementação do Plano Real) e dezembro de 1997. Entre as principais modificações do modelo contratual de debêntures brasileiro, verificadas nesta pesquisa, destacam-se: i) menor utilização da indexação à inflação doméstica; ii) utilisação mais frequente de juros remuneratórios com base em taxas flutuantes; iii) redução na proporção de escrituras que utilizam cláusulas de remuneração de prêmio; iv) maior frequência de cláusulas que prevêem resgate antecipado e menor utilização de cláusulas de repactuação programada; v) maior presença de títulos conversíveis e; vi) aumento da frequência de cláusulas que restringem compromissos a investimentos e financiamentos. Os resultados obtidos são analisados e discutidos à luz da adaptação do modelo contratual de debêntures brasileiro ao novo ambiente econômico. Finalmente, são elaboradas algumas sugestões para a continuidade da pesquisa na área de contratação financeira.unavailabl