A viabilidade ambiental de usinas hidrelétricas e a aplicação da avaliação ambiental estratégica no Brasil

Submitted by Christianne Fontes de Andrade (cfontes@ct.ufrj.br) on 2019-05-21T17:42:59Z No. of bitstreams: 1 876288.pdf: 3217418 bytes, checksum: 31299e921a356b65f16216cc9013220c (MD5)Made available in DSpace on 2019-05-21T17:42:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 876288.pdf: 3217418 bytes, checksum: 31299e921a356b65f16216cc9013220c (MD5) Previous issue date: 2017-05Esta tese avaliou o atual modelo de avaliação de impactos de usinas hidrelétricas no Brasil, com foco na etapa de discussão da viabilidade ambiental do procedimento de licenciamento ambiental prévio adotado pelo IBAMA, órgão executivo de meio ambiente responsável por promover o licenciamento ambiental federal. A avaliação foi realizada por meio de documentos e diagnósticos já realizados e também a partir revisão dos processos de licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas que passaram pela discussão de viabilidade ambiental. Os processos de licenciamento foram acessados através do Portal do Licenciamento do órgão. São identificados e discutidos os critérios atualmente utilizados para definição da viabilidade ambiental e são identificados os avanços, limitações e deficiências do processo de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas, buscando identificar e avaliar possíveis soluções para aprimoramento do processo, em especial a possibilidade de aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica - AAE para subsidiar o planejamento do setor. Verificou-se que a avaliação da viabilidade ambiental de usinas hidrelétricas tem resultado em ganhos ambientais significativos. Os principais ganhos são decorrentes do aperfeiçoamento dos projetos e inclusão de programas ambientais e medidas mitigadoras inicialmente não previstas nos EIAs. Na avaliação dos instrumentos de planejamento, verificou-se que deficiências e limitações fazem com que estes estudos não contribuam de forma determinante para a AIA, que é realizada na fase de projetos. Chegou-se à conclusão que a AAE poderia ser útil na incorporação, de uma maneira sistemática, transparente e democrática, da variável ambiental na escolha da melhor estratégia para a expansão da geração energia hidráulica do país, reduzindo os conflitos e trazendo mais celeridade.Brazil has a predominantly renewable origin electricity generation matrix, with hydrogeneration accounting for about 69% of the supply. This thesis promotes hydropower projects in Brazil environmental licensing procedure critical assessment, with the aim of identifying and assessing possible solutions to enhance the process, especially through Strategic Environmental Assessment (SEA) application to hydroelectric generation expansion planning processes. The environmental licensing procedure critical evaluation was carried out by means of a bibliographical review of already published studies in the area and also by reviewing all the federal environmental licensing processes for hydroelectric plants that had been through the prior licensing phase. It is also discussed how the concept of environmental viability has been applied by The Brazilian Environmental Institute (IBAMA), to support the issuing of environmental permits of hydropower projects. It was concluded that impact assessment has led to significant environmental improvements, as it is capable of preventing, controlling and compensating significant - and very often irreversible - environmental impacts, especially through projects optimization and environmental programs that were not initially foreseen in the EIA inclusion. However, as has been expounded throughout this study, there are still several gaps and limitations in the current process, both in power generation expansion planning aspect and project environmental impact assessment aspect. SEA application in the planning phase could contribute to facilitate and simplify hydroelectric plants licensing