Proposta metodológica e análise de viabilidade econômica de programa de pagamento por serviços ambientais em bacias hidrográficas para controle de inundações

Submitted by Christianne Fontes de Andrade (cfontes@ct.ufrj.br) on 2019-04-18T15:38:34Z No. of bitstreams: 1 876528.pdf: 5508143 bytes, checksum: 954a2828784bfd0a39c17c785a296298 (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-18T15:38:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 876528.pdf: 5508143 bytes, checksum: 954a2828784bfd0a39c17c785a296298 (MD5) Previous issue date: 2017-12O crescimento urbano desordenado provoca a ocupação de áreas que deveriam estar protegidas por lei, afetando diretamente os padrões de uso da terra. Ao se desconsiderar a necessidade de preservação do meio ambiente, modifica-se a paisagem natural e o funcionamento dos sistemas naturais, usualmente provocando o agravamento de inundações. O desafio de reverter o quadro de degradação torna necessária a viabilização de soluções. A utilização do instrumento econômico definido como Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) pode incentivar a preservação ou a recuperação ambiental, propiciando ações nesse sentido. Este trabalho propõe a utilização de tal instrumento econômico para recuperação e conservação das áreas de interesse ambiental de uma bacia hidrográfica. Tomando-se o funcionamento da faixa fluvial como referência, e através de ações de reflorestamento pode-se promover o serviço ambiental de controle de inundações. Para aplicação da metodologia apresentada, utilizou-se a Bacia do Rio Sesmaria, Resende, RJ como estudo de caso, individualizando as ações antrópicas ocorridas ao longo de décadas e as consequências dessa ocupação desordenada na bacia, como o agravamento dos eventos de inundações e a materialização de prejuízos diversos, tanto públicos como privados. A valoração dos prejuízos causados por esses eventos, e que são possíveis evitar ou minimizar em uma dada medida, é utilizada para quantificar os benefícios econômicos com a implantação do PSA. Através deste arranjo, é possível criar condições de financiamento para parar e reverter a degradação da bacia hidrográfica e promover um controle parcial das enchentes, reduzindo prejuízos urbanos.Disordered urban growth leads to the occupationof areas that should be protected by law, directly affecting landuse patterns.When the needfor preservation orconservation of the environmentis disregarded, the natural landscapechangesandnegatively affects the natural systems functions, frequentlyleading to more severe floods. The challenge of reversingthe degradation framework makes it necessary to create feasible solutions.Using the economic instrument defined as Payment for Environmental Service (PES) can encourage the environmental preservation or recovery, enabling actionsin this direction. This work proposes the useof this economic instrument for recoveringand conserving areas ofenvironmental interestina river basin. Taking the fluvial space as reference,and through actions of reforestation it is possible to induce the environmental servicefor flood control. In order to apply the presented methodology, the Sesmaria River Basin (Resende, RJ, Brazil)wasused as acase study,individualizing the anthropic actionsthat have taken place over decades andthe consequences of the abovementioned disordered occupation in the basin, leading to the aggravation of the floodevents and theconsequent public and private losses.The evaluationof the damages caused by such events and that are possible to avoid, or at leasttominimize in a given measure, isused to quantify the economicbenefits with the implantation of the PES.Through thisprocedure, it ispossibleto create financing conditions to stop and reverse thedegradation of the river basin andto promotepartial control of floods, reducing urban losses