Recentemente, a Corte Suprema da Argentina decidiu declarar inválidas as leis de anistia que beneficiavam os militares envolvidos em graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar. As leis de Ponto Final e de Obediência Devida deixaram sem punição a grande maioria dos militares implicados em crimes contra a humanidade. A decisão judicial de reverter o quadro de impunidade e garantir os direitos das vítimas à verdade e à justiça tem grande importância política, pois permite a reabertura de processos por tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos, até então considerados encerrados. Essa decisão é parte de um longo processo vivido pela sociedade argentina para enfrentar o legado de seu passado recente. Este artigo come...
O presente artigo discute sobre os direitos fundamentais das vítimas no processo penal e o reconheci...
Este trabalho objetiva a apresentação de uma análise dos reflexos doEstatuto de Roma sobre o Código ...
Este artigo pretende problematizar a aplicabilidade da Lei nº 12.720 / 2012 que tipificou os crimes...
Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: la reapertura de los juicios por los c...
[...]Volume 2 do Relatório das atividades sobre persecução penal desenvolvidas pelo MPF, de 2013 a 2...
Conquanto o dever-poder estatal de adimplir as obrigações assumidas no seio social, subsiste no país...
A forma como deve ser aplicada a dosimetria da pena do crime continuado tem grande divergência juris...
Este artigo, de caráter dedutivo e interdisciplinar, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica ...
Essa dissertação tem como objeto de análise um processo judicial argentino intitulado Expediente Nº ...
O mecanismo de obstrução por anistia, ainda que repetido ao longo da História, depois de situações d...
O clamor vivenciado no Brasil com a responsabilização dos agentes estatais pelos crimes cometidos du...
Este artigo pretende analisar historicamente as ações violatórias cometidas no regime militar, desta...
O caso Vladimir Herzog Vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018, te...
O presente estudo tem por tema a memória e a verdade. Ele aborda esses dois assuntos numa perspectiv...
Positivado no Direito Pátrio através da Lei 9.099/95, art. 89, o Sursis Processual representa uma da...
O presente artigo discute sobre os direitos fundamentais das vítimas no processo penal e o reconheci...
Este trabalho objetiva a apresentação de uma análise dos reflexos doEstatuto de Roma sobre o Código ...
Este artigo pretende problematizar a aplicabilidade da Lei nº 12.720 / 2012 que tipificou os crimes...
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[...]Volume 2 do Relatório das atividades sobre persecução penal desenvolvidas pelo MPF, de 2013 a 2...
Conquanto o dever-poder estatal de adimplir as obrigações assumidas no seio social, subsiste no país...
A forma como deve ser aplicada a dosimetria da pena do crime continuado tem grande divergência juris...
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O mecanismo de obstrução por anistia, ainda que repetido ao longo da História, depois de situações d...
O clamor vivenciado no Brasil com a responsabilização dos agentes estatais pelos crimes cometidos du...
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O caso Vladimir Herzog Vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018, te...
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Este artigo pretende problematizar a aplicabilidade da Lei nº 12.720 / 2012 que tipificou os crimes...