Memória, cidadania e direitos de comunidades remanescentes (em torno de um documento da história dos quilombolas da Marambaia)

Neste artigo discutimos as conexões entre história, direitos humanos e cidadania a partir da temática das comunidades remanescentes de quilombos e as suas lutas para garantir a posse e a ocupação dos seus territórios com base nos dispositivos da Constituição de 1988 e na regulamentação complementar do século XXI. Desde a década de 1980 os remanescentes quilombolas da Marambaia, área de antigas fazendas e quilombos no século XIX localizada no sul fluminense (RJ), resistem às ações da Marinha, do governo federal e da Justiça para se manterem na região e garantirem autonomia sobre os seus territórios e culturas. Analisamos aqui as várias etapas, os agentes envolvidos (advogados, juristas, antropólogos, arqueólogos, organizações não-governamentais, Ministério Público e órgão dos governos federal e estadual) e os argumentos em torno da memória e dos usos e sentidos da história e da legislação envolvente sobre quilombolas e seus direitos. Apresentamos ainda a transcrição e análises de documentos inéditos sobre a ocupação quilombola na região em 1870