Exame Nacional do Ensino Médio: entre a regulação da qualidade do Ensino Médio e o vestibular

Nosso artigo apresenta estudo sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) criado, em 1998, pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar as competências e habilidades desenvolvidas pelos alunos do Ensino Médio. Defendemos aqui, a partir de dados e documentos oficiais, de pesquisa com professores do ensino médio e de vasta bibliografia, que o ENEM nasce visando ser um instrumento governamental para forçar um currículo de base nacional, tentando a qualidade da educação via o instrumento avaliativo sendo, assim, reguladora da qualidade. A prova do MEC, desde sua concepção, objetivava ser o instrumento para as mudanças curriculares no Ensino Médio de acordo com a concepção de um mundo em transformação, exigente de novas habilidades e competências. Inicia-se o processo de colocar o exame nacional em primeiro plano para corrigir e orientar os currículos das escolas médias criando novas demandas de conhecimento por meio da avaliação nacional. Sua função reguladora, no entanto, foi perdendo sentido na medida em que as escolas foram encontrando formas de preparar para o exame em momentos extra sala de aula. A competição descabida, entre escolas, entre instituições, entre redes de ensino tomou lugar. O treinamento para a realização da prova tirou o caráter inicial de regular a qualidade