Escolarização das pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul ante o direito à educação

Resumo O artigo trata do fluxo escolar do público-alvo da educação especial no estado do Rio Grande do Sul (RS), nas etapas da educação básica e na modalidade educação de jovens e adultos, com foco na faixa etária de escolarização obrigatória (sete a dezessete anos), conforme a legislação brasileira. O estudo se pautou na análise de estatísticas construídas a partir dos microdados do Censo Escolar da Educação Básica do Rio Grande do Sul. Entendendo que a garantia do direito à educação requer acesso, permanência e fluxo escolar, analisou-se o número de matrículas dessas crianças e adolescentes em relação à idade e à etapa/modalidade de ensino, nas classes de ensino comum e nas classes/escolas especiais, com particular atenção à etapa do ensino médio. A estatística indica que o percentual de conclusões entre estudantes com deficiência no ensino médio com a idade esperada (dezessete anos) é inferior a 5% do total das matrículas nessa faixa etária nas classes comuns do ensino regular. Nos espaços exclusivamente especializados, esse número se reduz para 1% do total das matrículas. Também se observa a retenção de estudantes com deficiência com idade além dos seis anos na educação infantil, bem como no ciclo considerado de alfabetização (primeiro ao terceiro ano), indícios que se ampliam nas escolas/classes especiais, contrariando as normas e orientações nacionais. Por fim, o estudo aponta para a necessidade de políticas públicas voltadas para a construção de trajetórias de êxito escolar e o maior monitoramento das irregularidades relativamente à garantia do direito à educação para esse público