Direito do trabalho e tecnologias de compartilhamento: o futuro das relações individuais e sindicais de trabalho para além da dogmática jurídica

CAPESTrata-se de de pesquisa de mestrado que versa sobre as mudanças ideológicas dominantes no mundo do trabalho, consubstanciadas no surgimento da economia de compartilhamento em suas mais variadas facetas. As mudanças paradigmáticas do mundo do trabalho que começaram no final do Século XX – com a Revolução Informacional e com a nova economia de compartilhamento, que viabiliza relações de trabalho diferentes das existentes no molde tutelado pelo Direito do Trabalho (com crescentes flexibilizações e individualizações), ocasiona uma alteração que somente pode ser entendida se tomada no contexto da crise do Estado Social e do (re)surgimento de ideias embasadas na filosofia liberal das Escolas Austríaca e de Chicago. Discutir-se-á a possível insuficiência doDireito do Trabalho para abarcar as novas relações de trabalho no atual período de crise. Em face das novas tecnologias de compartilhamento, a doutrina trabalhista queda-se inerte e a jurisprudência ainda é confusa no trato que deve dar a essas novas formas de relações de trabalho. O trabalho buscará, assim, inserir a economia de compartilhamento no âmbito das mudanças sociais ocorridas no final do Século XX, desvendando as ideologias por trás do fenômeno; e, posteriormente, discutir acerca da suficiência ou insuficiência do Direito do Trabalho para tratar desses novos modelos de trabalho, buscando alternativas que proporcionem uma maior e melhor proteção social. Para tanto, hasteia-se na teoria social crítica do Grupo de Estudos Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica e em autores de outras áreas dos saberes sociais, comoGustavo Gauthier, Guy Standing,Jean Lojkine, Pierre Lévy, dentre outros. Além disso, buscam-se respostas em conclusões de outros autores que possam servir como alternativas válidas para o atual modelo em crise em caso de insuficiência do Direito do Trabalho por si só.This is a Master’s research that verses about the ideological changes in the world of labour, especifically in the context of the appearance of the sharing economy in it’s many forms. The paradigmatic changes of the world of labour that started in the end of the 20th century – the Informational Revolution and the new sharing economy, allows for labour relations that differ from the ones that are today protected by labour law (with increasing flexibilization and individualization) and allows a shift that can only be understood if taken in the context of the crysis of the Welfare State and the rise of the liberal ideas of the Austrians and the Chicago school. It will be discussed the possible insufficiency of the labour law to contemplate the new labour relations that have arisen in this period of crysis. Facing the rise of the new sharing technologies, the labour law in it’s actual form and the jurisprudence have no answers on which way to procceed. This research will then try to insert the sharing economy in the scenario of the social changes that happened at the end of the 20th century, tending to the ideologies that are behind this phenomenom; then it aims to discuss the the sufficiency or insufficiency of the labour law to deal with these new forms of labour, searching for alternatives that bestow a wider and better social protection network. For such, it is based on the critical social theory of the Labour Law and Critical Social Theory study group and on the researches of authors like Gustavo Gauthier, Guy Standing, Jean Lojkine, Pierre Lévy, among others. It also looks for answers in conclusions of other authors that may serve as valid alternatives for the actual model in crysis