O federalismo na pauta educacional brasileira: uma análise histórica (1988-2013)

CAPESA presente dissertação propõe um estudo bibliográfico e documental, em perspectiva histórica, correlacionando três categorias básicas: federalismo, município e educação. Para tal, estabelecemos como objetivo geral analisar as perspectivas de federalismo educacional defendidas no cenário federal pelos parlamentares e no cenário municipal pela Frente Nacional dos Prefeitos, observando distinções e complementaridades entre eles. Os estudos sobre o federalismo indicam como esta organização político-administrativa ganhou materialidade no cenário político brasileiro e possibilitou modificações nas políticas educacionais (FÁVERO, 1996; ARAÚJO, 2005; CURY, 2003; ABRÚCIO, 2010; entre outros). As fontes que compuseram o corpus documental desta pesquisa foram pronunciamentos, discursos, entrevistas, reuniões e publicações por parte dos sujeitos políticos analisados. A interpretação dos documentados coletados foi desenvolvida a partir dos referenciais teóricos, conceituais e metodológicos da perspectiva epistemológica do historiador Michel de Certeau (1994), em sua obra “A invenção do cotidiano: Artes de Fazer”. A utilização dessa modalidade de fontes foi priorizada por entendermos que representam práticas comuns na fabricação do cotidiano das figuras tomadas para análise e, dessa forma, irão representar “maneiras de fazer” segundo nosso balizamento teórico. Na efetivação das práticas culturais (sempre políticas), os indivíduos lidam com estratégias e táticas, a depender do espaço que ocupam nas estruturas e instâncias de poder. Nas políticas educativas, ao trabalharmos com dois entes federados, União e Município, duas instituições e lugares de poder, analisaremos a utilização de estratégias e táticas de ambos na atual discussão a respeito da federalização da Educação básica. As conclusões indicam que, embora as propostas dos parlamentares e da Frente partam da mesma premissa: a incapacidade, nas condições atuais do federalismo fiscal brasileiro, do município se responsabilizar pela oferta e manutenção do ensino fundamental e garantir ensino de qualidade para todo cidadão brasileiro; suas propostas caminham em sentidos opostos, enquanto a proposta do Senado defende a transferência de tal responsabilidade para o governo federal através do processo de federalização; a Frente defende a manutenção das prerrogativas do município de autonomia com devida reformulação do pacto federativo para fomentação das políticas públicas locais. Por fim, observou-se no desafio do estudo do tempo presente, que, neste momento de crise, os sujeitos políticos estudados se aproximam em suas ações táticas, embora no passado tenham construído estratégias oponentes.The present masters dissertation proposes a bibliographical and documentary study, in historical perspective, correlating three basic categories: federalism, municipality and education. In this regard, we analyze how perspectives of educational federalism are defended in a federal scenario by parliamentarians and in a municipal scenario by the National Front of Mayor, observing distinctions and complementarities between them. The studies on federalism indicate how this political-administrative organization gained materiality in the Brazilian political scenario and made possible changes in educational policies (FÁVERO, 1996; ARAÚJO, 2005; CURY, 2003; ABRÚCIO, 2010; among others). The sources that composed the documentary corpus of this research were pronouncements, speeches, interviews, meetings and publications by the analyzed political subjects. The interpretation of the documented collected was developed from the theoretical, conceptual and methodological references of the epistemological perspective of the historian Michel de Certeau (1994), in his work "The practice of Everyday Life”. The use of this mode of sources was prioritized because we understand that they represent common practices in the daily production of the subjects taken for analysis and, therefore, will represent a "way of doing" according to our theoretical beaconing. In the implementation of cultural practices (always political), individuals deal with strategies and tactics, depending on the space they occupy in structures or instances of power. In educational policies, when working with two federated entities, Union and Municipality, two institutions and places of power, we will analyze the use of strategies and tactics of both in the current discussion about the Basic Education federalization. The conclusions indicate that although the proposals of the parliamentarians and the Front are based on the same premise: the incapacity, in the current conditions of Brazilian fiscal federalism, of the municipality to be responsible for offering and maintaining elementary education and guaranteeing quality education for every Brazilian citizen; Their proposals move in opposite directions, while the Senate proposal advocates the transfer of such responsibility to the federal government through the federalization process; The Front defends the maintenance of the prerogatives of municipality autonomy with due reformulation and distribution of the fiscal cake of the country, so that the budget foments local public policies. Finally, it was observed that the challenge of the study of the present time, shows us that, in this moment of political crisis, the studied political subjects approach in their tactical actions, although, in the past, they have built opponents strategies