Políticas públicas para as MPEs: uma avaliação do Simples para Pernambuco

CAPESAs Micro e Pequenas Empresas têm grande relevância para a economia mundial. Estas enfrentam obstáculos e custos relativos maiores comparadas às demais empresas, além da burocracia excessiva no país. Com o intuito de simplificar, unificar e desburocratizar a arrecadação de seus impostos, foi criado o Simples. Este trabalho tem por objetivo promover uma avaliação do impacto dessa política no número de empregos nestas empresas, comparando optantes a não optantes, no estado de Pernambuco. Os dados utilizados foram os microdados da Relação Anual de Informações Sociais, de 2002 a 2014, em uma base de dados em painel. Com os testes de Breusch-Pagan e de Hausman, verificou-se que os modelos mais adequados à base são os de efeitos fixos. Os resultados encontrados mostram que o Simples influenciou positivamente no número de empregos nas Micro e Pequenas Empresas do estado, tanto de forma pontual – uma empresa optante possui aproximadamente 12,05% a mais de empregados que uma empresa não optante – quanto, em geral, de forma contínua – uma empresa que optou pela política por anos ininterruptos têm mais empregados em relação às que optaram menos tempo, chegando a 30,78% a mais de empregados para uma empresa que optou 10 anos ininterruptos.Micro and Small Enterprises have relevance to the world economy. These face greater obstacles and relative costs compared to other companies, besides to excessive bureaucracy in the country. In order to simplify, unify and de-bureaucratize the collection of its taxes, Simples was created. This study aims to promote an evaluation of the impact of this policy on the number of jobs in these companies, comparing opting to non-opting in the state of Pernambuco. The data used were the microdata of the Annual Social Information Relation, from 2002 to 2014, in a panel database. With the tests of Breusch-Pagan and Hausman, it was verified that the most suitable models to the base are those of fixed effects. The results show that Simples had a positive influence on the number of jobs in the State's Micro and Small Enterprises, both in a timely manner - an opting company owns approximately 12.05% more employees than a non-opting company - and, in general, continuously - a company that opted for policy for uninterrupted years have more employees compared to those who have chosen less time, reaching 30.78% more employees for a company that has opted for 10 uninterrupted years