Governança das águas na bacia hidrográfica do rio Pajeú, Pernambuco, Brasil: percepção dos atores e desempenho dos colegiados

CAPESApesar do reconhecido avanço na legislação brasileira, na direção da gestão da água, fundamentada na participação, descentralização e integração, e, definindo a bacia hidrográfica como unidade para implementação da Política das Águas, o sistema ainda apresenta lacunas no gerenciamento desse recurso, e a integração da gestão prevista na lei, nem sempre é concretizada na prática. Em face desta percepção, o presente estudo visou analisar o modelo de governança das águas, na bacia hidrográfica do Rio Pajeú, tendo como objeto empírico de estudo os membros do Comitê de Bacia e dos Conselhos Gestores de Açudes, corresponsáveis pela gestão da água na bacia, com vistas à proposição de diretrizes para o fortalecimento do sistema de gestão. O Rio Pajeú é o principal afluente do rio São Francisco, que tem grande importância para o país, em termos de volume, potencial hídrico e contribuição econômica. A bacia hidrográfica do Rio Pajeú possui uma infraestrutura hídrica destinada ao abastecimento humano, dessedentação animal, e irrigação. Por estar inserida na região semiárida do Nordeste Brasileiro, vulnerável e susceptível aos efeitos das mudanças climáticas, com sérias implicações econômicas e socioambientais, associado ao impacto ambiental relativo ao desmatamento, queimadas, presença de esgotos, resíduos sólidos e agrotóxico, demanda uma gestão que possibilite atendimento aos usos múltiplos, e assegure o equilíbrio entre quantidade e qualidade da água em um regime de intermitência hídrica. Para atingir o objetivo deste estudo, realizou- se pesquisa bibliográfica, e, pesquisa documental a partir de análise das Atas das Assembleias do Comitê e dos Conselhos. Foram realizadas Oficinas para aplicação de técnicas do Diagnóstico Rural Participativo, sendo adotado: o Mapeamento Participativo com bases cartográficas que possibilita visualizar informações, identificar e compreender relações, e construir panoramas e cenários; e o Diagrama de Venn que permite ilustrar as relações existentes entre os atores na bacia; além de aplicação de questionários. Ademais, a pesquisa lançou mão de participação em eventos, enquanto observador não-participante, para entendimento e análise das discussões. Os resultados obtidos neste estudo, demonstraram que os colegiados não atendem as atribuições legais a eles designados; o poder decisório não ocorre com a participação de todos; há um protagonismo por parte do Estado diante da gestão da água; as assembleias seguem sem uma agenda de planejamento; os espaços de discussões representados pelo Comitê e Conselhos são arenas de informações, emblemáticos e esvaziados de poder; e por fim, não existem ações articuladas para gestão da água na bacia entre o Comitê e os Conselhos. Neste sentido, a pesquisa recomenda algumas diretrizes para o avanço na gestão: instrumento legal para inclusão dos Conselhos Gestores de Açudes no Sistema de Gestão; redefinição do processo de habilitação, composição, e participação nos colegiados; redefinição da atuação compartilhada entre o Comitê de Bacia e os Conselhos Gestores de Açudes na gestão da água; capacitação dos atores envolvidos na gestão; promoção de Fóruns para discussão entre todos os entes do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Pernambuco.Despite the acknowledged progress in Brazilian legislation, in the direction of water management, based on participation, decentralization and integration, and defining the river basin as a unit to implement the Water Policy, the system still has gaps in the management of this resource, and the management is not always achieved in practice. In view of this perception, the present study aimed to analyze the water governance model in the Pajeú river basin, having as empirical object of study the members of the Basin Committee and the Water Management Councils, responsible for water management in the basin , with a view to proposing guidelines for the strengthening of the management system. The Pajeú River is the main tributary of the São Francisco River, which is of great importance to the country, in terms of volume, water potential and economic contribution. The water basin of the Pajeú River has a water infrastructure destined to the human supply, animal watering, and irrigation. Because it is located in the semi-arid region of the Brazilian Northeast, vulnerable and susceptible to the effects of climate change, with serious economic and social-environmental implications, associated with the environmental impact related to deforestation, burnings, sewage, solid waste and agrochemicals. and ensure the balance between quantity and quality of water in a water intermittent regime. To reach the objective of this study, a bibliographical research was carried out, and a documentary research was carried out based on the analysis of the Minutes of the Assemblies of the Committee and of the Councils. Workshops were carried out to apply Participatory Rural Diagnosis techniques. Participatory Mapping was carried out with cartographic bases that allowed to visualize information, identify and understand relationships, and build panoramas and scenarios; and the Venn Diagram that illustrates the relationships between the actors in the basin; besides the application of questionnaires. In addition, the research used participation in events, as a non-participant observer, to understand and analyze the discussions. The results obtained in this study showed that the collegiate members do not fulfill the legal duties assigned to them; the decision-making power does not occur with the participation of all; there is a leading role on the part of the State in the management of water; the assemblies go without a planning agenda; the spaces of discussions represented by the Committee and Councils are arenas of information, emblematic and emptied of power; and finally, there are no articulated actions for water management in the basin between the Committee and the Councils. In this sense, the research recommends some guidelines for the advance in the management: legal instrument for inclusion of the Management Councils of Açude in the Management System; redefinition of the qualification process, composition, and participation in the colleges; redefinition of the shared action between the Basin Committee and the Water Management Councils in water management; training of stakeholders involved in management; promotion of Forums for discussion among all entities of the Water Resources Management System of Pernambuco