A regionalização na saúde no estado da Bahia: uma análise a partir da gestão estadual

CAPESA regionalização na saúde, principal estratégia para lidar com as desigualdades regionais dos sistemas de saúde no território brasileiro, destaca a região como espaço privilegiado para a organização das ações e serviços em saúde. O Decreto Nº 7.508/11, diploma normativo vigente no âmbito da regionalização, atualmente norteia o planejamento para a conformação de um sistema de saúde organizado em redes regionalizadas de atenção à saúde, apresenta os instrumentos de gestão para o avanço do processo, e marca os espaços colegiados de pactuação e partilha de poder entre os entes federados. A diretriz da regionalização tornou-se protagonista no cenário da saúde nos anos 2000, após publicações normativas que destacaram a necessidade da sua institucionalização. A intensa ênfase nos municípios nos anos 90 fragilizou o papel dos estados na participação dos sistemas locais, desse modo, o resgate da diretriz recuperou, paralelamente, a figura do estado para a condução da regionalização. A Bahia, estado cenário da investigação, pioneira na descentralização administrativa estadual no âmbito da saúde, recentemente, modificou a organização administrativa nas regiões de saúde. Nesse sentido, o estudo objetiva analisar o processo de regionalização na saúde na Bahia, a partir da perspectiva da gestão estadual. Alicerçada na abordagem qualitativa, entrevistas foram realizadas com 10 gestoras estaduais, realizadas no ano de 2015, guiadas por um roteiro semiestruturado construído a partir da Matriz de Avaliação da Regionalização na Saúde, desenvolvida com base na Técnica de Conferência de Consenso. Os dados foram analisados de acordo a Análise de Conteúdo e os aspectos éticos foram respeitados no desenvolvimento da pesquisa. A partir da inferência na análise dos dados, quatro categorias temáticas foram construídas: 1- A ambuiguidade da regionalização na saúde no estado da Bahia, 2- A indefinição dos Núcleos Regionais de Saúde no processo de regionalização, 3 - As principais estratégias estaduais para o processo de regionalização no estado, 4- Os avanços necessários para a regionalização na saúde na Bahia. A análise das categorias apontaram para a diversidade de fatores que atravessam a regionalização no estado, alguns contribuindo para o processo e outros obstacularizando. As contribuições podem ser reconhecidas nas estratégias de regionalização identificadas no cenário, na compreensão crítica das gestoras sobre o processo de regionalização no estado e na concepção de regionalização compartilhada entre elas. Os entraves sinalizados envolvem o modo como a gestão estadual propõe as estratégias da regionalização, a fragilidade na participação social na construção da política de saúde no estado, a debilidade na conformação da rede e no uso dos instrumentos de gestão, em cada região, com especificidades que repercutem na organização e assistência do SUS-BA. Assim, compreende-se que o estado da Bahia, a partir da perspectiva da gestão estadual, avança na regionalização na saúde, com peculiaridades, que tornam o processo lento e fragmentado.The regionalization of health, which is the main strategy to deal with regional inequalities of health systems on Brazilian territory, points to the region of Bahia as a privileged space for organizing actions and services in health care. The 7.508/11 decree – the current legal regulation for regionalization – presently guides the planning of the conformation of a health system which is organized through regionalized networks of health, offers the tools for the advancing of the process. Moreover, it highlights the collegiate spaces for pact-making and power sharing between the federate entities. Regionalization has become a protagonist on the landscape of Brazilian health in the 00’s, after normative publications that highlighted the necessity of its institutionalization. The emphasis on the municipalities in the 90’s weakened the role of the states on local systems. Thus, the recovering of the directive brought back, in parallel, the figure of the state in the execution of the regionalization. The state of Bahia, which is the focus of this study, is a pioneer in the decentralization of state administration regarding health issues, and it has recently modified the administrative organization of the health regions. That being said, this study aims to analyze the process of regionalization of health in Bahia, from a perspective of the current state administration. Founded on a qualitative approach, in order to examine the interviews that were made with 10 state administrators. The interviews were conducted in 2015, guided by a semi-structured set of guidelines built upon the Matrix for the Evaluation of Health Care Regionalization, developed according to the Consensus Conference technique. The data was analyzed according to Content Analysis and the ethical aspects were respected throughout the research. When analyzing the data, four thematic categories were built: 1) The ambiguou of regionalization of health in the state of Bahia; 2) The indetermination of the Regional Health Centers regarding the process of regionalization; 3) The main strategies of the state for the process of regionalization; 4) The necessary advancements for the regionalization of health in Bahia. The analysis of the categories has pointed to the diversity of factors that interfere with the regionalization in Bahia, some of which contribute with the process and others which present obstacles for it to occur. The contributions can be seen in the strategies of regionalization that were identified in the scenario, in the critical comprehension of the administrators regarding the process of regionalization in the state and in the concept of regionalization that they have. The constraints cited above involve the way through which the state administration proposes the strategies for regionalization, the weakness of the social participation in the making of state health politics, and the frailty in the conformation of the network and in the use of administration tools, in each region, with specificities that reflect on the organization and assistance of the System of the Unified National Health System in Bahia, which is the public health system of the state. Thus, it is understood that the state of Bahia, from the perspective of the state administration, is advancing in the process of regionalization of health, but in a slow and fragmented manner