Análise da qualidade da informação contábil das prefeituras brasileiras e dos fatores que a influenciam

O objetivo geral deste trabalho é determinar as principais deficiências dos sistemas contábeis utilizados pelas prefeituras brasileiras e a qualidade da informação contábil divulgada por elas, bem como as principais causas e fatores que a influenciam. Tanto a qualidade dos sistemas contábeis quanto da informação contábil foi medida pelas irregularidades relacionadas aos problemas de controle interno contábil, obtidas por meio da análise de conteúdo dos relatórios de auditoria realizados pelos Tribunais de Contas (TCs) das prestações de contas anuais dos prefeitos. Foram analisadas um total 3.711 irregularidades extraídas do Banco de Dados das Irregularidades da Gestão Municipal Brasileira, de propriedade do Prof. Luiz Carlos Miranda, referente a 300 relatórios de auditoria disponibilizados pelos TCs de 09 estados brasileiros, abrangendo uma amostra de 150 municípios. Duas metodologias foram utilizadas no estudo: (a) análise transversal, para identificar as deficiências mais prevalecentes nos sistemas contábeis das prefeituras brasileiras e suas possíveis causas; e (b) uma análise longitudinal, para identificar a ocorrência de irregularidades e possíveis variações na qualidade dos sistemas contábeis ao longo do tempo e as principais causas dessas variações entre dois períodos, com intervalo temporal em torno de 10 anos. O estudo é dividido em duas partes, o Capítulo 2 apresenta uma análise descritiva das deficiências da qualidade da informação contábil e revelou que, das 821 irregularidades contábeis observadas, 51,24% referem-se à divulgação de informação oportuna e adequada, e aquelas que apresentaram um maior crescimento percentual entre os dois períodos investigados referem-se à salvaguarda de ativos e veracidade dos componentes patrimoniais. A principal contribuição do capítulo 2 é alertar as prefeituras quanto à promoção de ações baseadas no controle a posteriori, como forma de melhorar o controle interno e os procedimentos de contabilidade, evitando a repetição consecutiva das mesmas irregularidades e trabalhando na prevenção de possíveis futuros erros, aperfeiçoando a qualidade da informação contábil. O capítulo 3 apresenta os fatores que influenciam a qualidade da informação contábil analisados com auxílio dos modelos Logit e Tobit, estimados com a técnica de Dados em Painel. A qualidade da informação contábil foi verificada a partir da construção de um Índice de Qualidade da Informação, utilizando as irregularidades contábeis apontadas nos relatórios de auditoria como proxies. Os resultados indicam que tanto a LRF quanto a implantação dos SCI influenciam positivamente a probabilidade de ocorrência de irregularidades relacionadas ao sistema e à informação contábil. Além disso, o estudo revela que municípios mais pobres (medido pelo PIB per capita) ou menos desenvolvidos (medido pelo nível de IDH-M), e aqueles com gestão mais complexas (maior arrecadação de receita) apresentam maior probabilidade de ocorrência de irregularidades e, consequentemente, piores resultados na qualidade da informação contábil. O capítulo 3 apresenta como contribuição resultados que podem auxiliar os Tribunais de Contas, e demais instituições que atuam no controle externo dos municípios, a direcionar seus esforços para orientar e aumentar a fiscalização dos municípios mais propensos a apresentar baixa qualidade da informação contábil e menor efetividade nos SCI, e que, consequentemente, estão mais sujeitos a fraudes e corrupção.The main objective of this paper is to determine the main deficiencies of accounting systems used by Brazilian municipalities and the quality of the accounting information disclosed by them, as well as the main causes and factors that influence it. Both the quality of the accounting systems and the accounting information was measured by the irregularities related to the problems of internal accounting control obtained through the content analysis of the audit reports performed by the Audit Courts (TCs) of the annual accounts of the mayors. A total of 3,711 irregularities extracted from the Database of Irregularities of Brazilian Municipal Management, owned by Prof. Luiz Carlos Miranda, referring to 300 audit reports made available by TCs from 09 Brazilian states, covering a sample of 150 municipalities. Two methodologies were used in the study: (a) transversal analysis, to identify the most prevalent deficiencies in accounting systems of Brazilian municipalities and their possible causes; and (b) a longitudinal analysis to identify the occurrence of irregularities and possible variations in the quality of accounting systems over time and the main causes of these variations between two periods, with a time interval of around 10 years. The study is divided into two parts, Chapter 2 presents a descriptive analysis of the deficiencies in the quality of accounting information and revealed that of the 821 accounting irregularities observed, 51.24% refers to the disclosure of timely and adequate information, and those that presented a higher percentage growth between the two periods investigated refer to the safeguard of assets and veracity of the equity components. The main contribution of chapter 2 is to alert municipalities to the promotion of actions based on a posteriori control, as a way to improve internal control and accounting procedures, avoiding the consecutive repetition of the same irregularities and working in the prevention of possible future mistakes, improving the quality of accounting information. Chapter 3 presents the factors that influence the quality of the accounting information analyzed using the Logit and Tobit models, estimated using the Panel Data technique. The quality of accounting information was verified based on the construction of an Information Quality Index using the accounting irregularities indicated in the audit reports as proxies. The results indicate that both the LRF and the SCI implantation positively influence the probability of occurrence of irregularities related to the system and the accounting information. In addition, the study reveals that poorer municipalities (measured by PIB per capita) or less developed (measured by the IDH-M level), and those with more complex management (higher revenue collection) are more likely to occur irregularities and, consequently, worse results in the quality of the accounting information. Chapter 3 presents as a contribution the results that can help the Audit Courts and other institutions that act in the external control of the municipalities to direct their efforts to guide and increase the supervision of municipalities most likely to present low quality accounting information and lower effectiveness in the SCI, and that, consequently, they are more subject to fraud and corruption