Entre a justiça restaurativa e o acesso à justiça: reflexões e interfaces sob um olhar penal

O presente trabalho tem por objeto a verificação da implementação da justiça restaurativa no contexto brasileiro, especialmente na seara penal, como medida de efetivação do acesso à justiça. Isto é, a partir da compreensão de que a manutenção do foco do aparato estatal na retribuição penalizadora perpetua o revanchismo entre agredido e agressor, no lugar de assegurar a pacificação social, indaga-se se a proposta restaurativa pode representar um caminho mais apto a lograr o ideal de acesso à justiça. Para tanto, busca-se, inicialmente, conceituar o modelo restaurativo de resposta ao crime, comparando-o, na oportunidade, com o paradigma retributivo. Operadas as distinções e erigidas as características principais da proposta restaurativa, pretende-se investigar de que maneira este modelo ganha aplicação prática no contexto brasileiro, especialmente na seara penal, bem como o modo pelo qual ele se encontra sob influência da noção de acesso à justiça, isto é, tenciona-se aferir o grau de compatibilidade entre o modelo restaurativo e o referido ideal de caráter constitucional. Considerando-se, assim, que, enquanto baliza mestra da teoria processual brasileira, a meta do acesso à justiça preconiza a produção de resultados juridicamente justos, pretende-se observar sua aplicabilidade no bojo do discurso principiológico do modelo restaurativo de gestão de conflitos, compreendido este como método de implementação dos direitos humanos.The present work aims at the verification of the implementation of restorative justice in the Brazilian context, especially in criminal harvest, as a measure of effective access to justice. That is, from the understanding that maintaining the focus of the state apparatus in punitive retribution perpetuates revanchism between aggressor and aggressed in place to ensure social peace, asks whether restorative proposal may represent a more effective way to achieve the ideal of access to justice. To this end, we seek to initially conceptualize restorative response to crime model by comparing it chanced, with the retributive paradigm. Distinctions erected and operated the main features of restorative proposal, we intend to investigate how this model gains practical application in the Brazilian context, especially in criminal harvest as well as the way it was under the influence of the concept of access to justice, namely, it intends to assess the degree of compatibility between the model and the ideal restorative referred constitutional character. Considering, therefore, that while the Brazilian master beacon procedural theory, the goal of access to justice suggests the production of legally fair results, we intend to observe its applicability in the midst of principiológico speech restorative model of conflict management, understood this as a method of implementation of human rights