Julgamento moral em adolescentes em conflito com a lei

CNPqA presente investigação teve como objetivo comparar o julgamento moral de adolescentes que nunca cometeram atos infracionais (GC), segundo os autos da delegacia de polícia da criança e do adolescente (DPCA), com o de adolescentes em conflito com a lei que se encontram cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida (GE 1) ou de internação (GE 2), sendo todos de nível socioeconômico baixo, com idades variando entre 15 e 18 anos. Foram apresentados aos adolescentes dilemas de cunho moral e convencional, a partir dos quais eles foram solicitados a opinar sobre a atitude do personagem do dilema e o porquê, se houve alguém prejudicado, se esta atitude deveria ter sido impedida e/ou seu autor punido e se esta atitude é percebida da mesma forma em diferentes culturas. Estudos anteriores baseados no referencial teórico de Kohlberg (BZUNECK, 1979, KOLLER, 1989) demonstraram que adolescentes em conflito com a lei se encontram em níveis de julgamento moral inferiores ao daqueles que nunca cometeram atos infracionais. Contudo, estes estudos desprezaram aspectos culturais no desenvolvimento da moralidade, como as diferentes "leis" que regem uma sociedade ou comunidade. Diante disto, o presente estudo enfocou a moralidade sob a perspectiva sócio-cultural de Shweder (1991), a fim de investigar se a prática de atos infracionais estaria relacionada ao grau de moralização atribuído pelos adolescentes às condutas delituosas, em decorrência do contexto social em que vivem, onde determinados tipos de transgressões são banalizados, uma vez que são “comuns” entre os membros de sua comunidade. Os resultados sugerem que a moralidade varia de acordo com o envolvimento do adolescente em práticas delituosas, tendo o contexto no qual se encontram grande influência sobre o tipo de Ética adotada.This research aimed at comparing the moral judgment of teenagers who had never committed offenses against the law, according to the records of the Child and Teenager’s Police Office, with those in conflict with the law, who are currently under socio-educational measures of overseen freedom or confinement. Teenagers from a low socio-economic level, and between 15 and 18 years old, were exposed to moral and conventional dilemmas and asked to arbitrate upon the character’s attitude and motivations in the situations. They were also asked whether somebody suffered any harm, if the attitude should have been prevented and/or its agent punished and if this attitude is perceived similarly in different cultures. Previous studies based on Kohlberg’s theoretical framework (BZUNECK, 1979, KOLLER, 1989) showed that adolescents in conflict with the law show a lower level of moral judgment when compared to those who never committed misdemeanors. However, those studies ignored cultural aspects in the development of morality, such as the different “laws” that rule a given society or community. In this context, the present study dealt with the morality under Shweder’s (1991) socio-cultural approach, in order to investigate whether contraventions would be related to the degree of morality perceived by teenagers upon those transgressions, since they seem to be common in their social milieu, to the point of being considered “normal”. The results indicate that the morality varies according to the teenager’s involvement with the wrongdoings, and that the ethical stance taken by those youths is strongly influenced by their social environment