Federalismo, planejamento, relações colaborativas e planos de educação: papel da SASE na articulação PNE e SNE

Esta pesquisa tem como objeto de estudo o processo de articulação nacional promovido pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), durante os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff, no sentido de contribuir para a materialização do Plano Nacional de Educação (PNE) e com a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE). Para tal, analisa-se, com base em uma retrospectiva histórica do caráter federalista do Estado brasileiro, a construção dos planos de educação, com ênfase nas proposições da Conferência Nacional de Educação (CONAE), de 2010, que confluíram para a construção do PNE 2014-2024 e para a criação da SASE/MEC, em 2011. Tendo como cenário as mudanças de orientação das políticas públicas ocorridas no país, no período de 2003 a 2016, anunciadas como promotoras de uma construção popular e democrática, demonstra-se como foi projetada a construção e adequação dos planos estaduais e municipais de educação que se fundamentava em um projeto nacional que considerava as especificidades locais. O percurso metodológico teve como base as categorias Estado, educação, planos de educação, autonomia municipal e regime de colaboração conforme abordagens teórico-conceituais, sobretudo, de Dallari (1995), Araújo (2005), Abicalil (2010), Azevedo (2010), Abrucio (2010); Cury (2010); Cruz (2010); Aguiar (2010), Oliveira (2012), Saviani (2014); Vieira (2014); Dourado (2014), Werle (2016), em convergência com a análise de conteúdo (BARDIN, 2016; MINAYO, 2003). O estudo mostra que a experiência da SASE foi singular na história recente do Ministério da Educação, por definir prioridades e traçar estratégias para que os diversos agentes educacionais (sistemas de ensino, conselhos de educação, profissionais da educação) fossem mobilizados e estimulados a construir os planos estaduais e municipais de educação e o Sistema Nacional de Educação de forma democrática e participativa, respeitando as especificidades do federalismo brasileiro.The main objective of the research is the national articulation process promoted by the Ministry of Education (MEC) through the Secretariat of Articulation with Teaching Systems (SASE), during the exercises of President Luiz Inácio Lula da Silva and President Dilma Rousseff, in order to contribute to the materialization of the National Education Plan (PNE) and the construction of the National Education System (SNE). To analyze, based on a historical retrospective from brasilian federalist state characteristic, the construction of education national plans, focusing in the propositions of Conferência Nacional de Educação (CONAE) (National education conference) of 2010, which they converged to the construction of PNE 2014-2024 and for the creation of SASE/MEC in 2011. Having as a scenario changes of public management occurred in the country, from 2003 to 2016, announced as promoters of a popular and democratic construction, demonstrations-as it was designed the construction and adaptation of states and municipal education plans that was based on a national project that considered as local specificities. The methodological course was based on the State, education, education plans, municipal autonomy and the theoretical-conceptual accumulation regime, above all from Dallari (1995), Araújo (2005), Abicalil (2010), Azevedo (2010), Abrucio (2010); Cury (2010); Cruz (2010); Aguiar (2010), Oliveira (2012), Saviani (2014); Vieira (2014); Dourado (2014), Werle (2016), in convergence with a content analysis (BARDIN, 2016; MINAYO, 2003). The study showed that SASE was unique in the recent Ministry of Education history class by setting priorities andz outlining strategies so that educational agents (teaching system, education councils, education professionals) could be mobilized and encouraged to build State Plans and municipalities of education and the National System of Democratic and Participatory Education, respecting the specificities of Brazilian federalism