O conselho da cidade do Recife: limites e desafios da participação institucionalizada

Esta dissertação, com base nas teorias sobre a democracia, cidadania e questão urbana, analisa o Conselho da Cidade do Recife como instrumento de participação, criado para descentralizar os processos de tomada de decisão e fortalecer o controle social da política urbana no município. Procurou-se analisar o papel de formulação e o poder de deliberação desse espaço e compreender os seus limites e destacar as possibilidades que esse espaço proporciona. Buscou-se entender o modo de funcionamento do Conselho através das regras estabelecidas e no seu exercício diário através das reuniões, audiências e conferências no período entre 2013 e 2017, período que marca a criação do ConCidade e as suas primeiras atividades. As informações obtidas para essa pesquisa foram provenientes do canal de divulgação das atividades do próprio ConCidade, no seu site. Nele obtivemos acesso aos documentos como as atas das reuniões, o regimento interno e os relatórios das Conferências Municipais. O estudo, com base uma literatura que aborda obras clássicas e contemporâneas trata da necessidade de aprofundamento da democracia através da participação da sociedade no planejamento e gestão urbanos, visando a diminuição das desigualdades nas cidades. Os resultados da pesquisa apontam para um processo de amadurecimento na participação e da organização do Conselho da Cidade do Recife, mas também aponta para a dificuldade de compreendê-lo como um espaço de deliberação, fato este que diminui a capacidade de decisão.This dissertation, based on theories on democracy, citizenship and urban issues, analyzes the City Council of Recife as an instrument of participation, created to decentralize decision-making processes and strengthen social control of urban politics in the municipality. We sought to analyze the role of formulation and the power of deliberation of this space and understand its limits and highlight the possibilities that this space provides. It sought to understand how the Council operates through established rules and in its daily exercise through meetings, hearings and conferences in the period between 2013 and 2017, a period that marks the creation of ConCidade and its first activities. The information obtained for this research came from the channel of dissemination of ConCidade's own activities, on its website. In it we obtained access to the documents such as the minutes of the meetings, the internal regulations and the reports of the Municipal Conferences. The study, based on a literature that deals with classical and contemporary works, deals with the need to deepen democracy through the participation of society in urban planning and management, with a view to reducing inequalities in cities. The results of the research point to a process of maturation in the participation and organization of the City Council of Recife, but also points to the difficulty of understanding it as a deliberation space, a fact that diminishes the decision-making capacity