Corrupção e políticas públicas : uma análise empírica dos município brasileiros

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoMensurar o impacto da corrupção nos resultados de políticas públicas é o objetivo central deste trabalho. Para tanto, tomou-se como fonte de estudo um conjunto de auditorias desenvolvidas pela Controladoria Geral da União − CGU, direcionadas a verbas do governo federal gerenciadas por Prefeituras. Da amostra de 556 municípios, escolhidos aleatoriamente e disseminados por todo o País, verificou-se a ocorrência de corrupção, na maior parte deles (63,6%), inclusive em áreas de grande importância social, como educação e saúde. Consensualmente, a educação constitui uma das áreas de maior importância. Por esse motivo, as políticas dessa área foram escolhidas para verificar-se o impacto sofrido dos casos de corrupção. Constatou-se que, nos municípios em que a corrupção foi detectada, a estrutura educacional apresentava índices de precariedade superiores aos dos municípios sem corrupção: menor número de bibliotecas, de equipamentos pedagógicos, de dependências administrativas e de estruturas de apoio, além de turmas maiores e maior contingente de professores menos qualificados e com menor remuneração. Para testar o impacto da corrupção nos indicadores de educação utilizou-se o método Tobit para dados censurados, que, comparado ao método dos mínimos quadrados ordinários MQO, produz estimativas com maior grau de confiabilidade, visto que minimiza os problemas de variáveis dependentes não-normais e limitadas com zero inflacionado. O teste com o método Tobit produziu resultados que possibilitaram concluir que, de fato, há relação estatisticamente significativa entre os casos de corrupção constatados e os indicadores educacionais, de modo que, a maior corrupção, correspondem menor aprovação e maior taxa de alunos abandonando a escola, baixas notas de proficiência em matemática e português e notas inferiores no IDEB. Em suma, os alunos dos municípios com corrupção passam a contar com menor quantidade de insumos educacionais, o que resulta em deficiência de aprendizage