Impactos do gasto social dos municípios cearenses sobre os indicadores socioeconômicos de suas populações

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoO federalismo brasileiro, marcado por profundas desigualdades inter e intra-regionais, vem experimentando mudanças no sentido de aumentar a autonomia financeira e o papel desempenhado por suas esferas inferiores de governo, especialmente os municípios, na provisão de bens e serviços públicos, principalmente, aqueles de áreas sociais estratégicas como o ensino básico e assistência básica à saúde. O problema é que esse processo tem sido feito sem se avaliar a capacidade administrativa e financeira dos municípios, pois a capacidade de arrecadação tributária é muito desigual entre eles, até mesmo entre aqueles de um mesmo estado, de modo que existem municípios extremamente dependentes de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, ainda há muitos municípios com estruturas políticas marcadas por comportamentos do tipo rent-seeking e logrolling e prefeituras cujos funcionários são pouco escolarizados e qualificados: todos estes fatores contribuem para uma maior ineficiência das políticas públicas municipais. Apesar disso, são poucos os trabalhos que analisam a evolução do gasto social e, ao mesmo tempo, buscam quantificar a capacidade dos municípios em melhorar seus indicadores socioeconômicos. O objetivo deste trabalho é contribuir para este debate. Para isto, primeiramente, é feita uma análise do sistema de transferências constitucionais no Brasil, como modo de dar uma caracterização geral do atual federalismo brasileiro. Em seguida, é feita uma análise da evolução do gasto social dos municípios cearenses, e de suas funções, comparando-o com o gasto social dos municípios brasileiros e com o das esferas superiores de governo. Para finalizar, é apresentado o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) e, logo depois, usando Regressão com Dados em Painel e o Teste de Causalidade de Granger, analisa-se a capacidade do gasto social dos municípios cearenses em melhorar os indicadores socioeconômicos de suas populações. Os resultados mostram que o gasto social dos municípios cearenses tem aumentado significativamente nos últimos anos e que, apesar do impacto do gasto social sobre os indicadores ser positivo e estatisticamente significante (pelo menos no se refere a um dos indicadores que formam o IDS), tal impacto é decrescente, indicando um aumento de ineficiência do gasto à medida que ele vai aumentand