Controle interno no setor público: o caso da administração pública da Guiné-Bissau

CAPESA deficiência no controle interno nas organizações, tanto no setor público, como no privado, impede o funcionamento eficiente dos planos, dos objetivos e das decisões tomadas a todos os níveis, nomeadamente administrativo, financeiro e econômico. Em virtude disto, esta pesquisa teve como objetivo analisar as fragilidades existentes na estrutura do sistema de controle in-terno da Administração Pública Guineense, procurando aferir as suas causas. Para tanto, optou-se por uma abordagem qualitativa da pesquisa, na qual entrevista e aplicação de questionários foram adotados como as técnicas de coleta de dados, tomando como base um roteiro elaborado pelo pesquisador, seguindo a metodologia proposta por Albêlo (2007) e Fachada (2014). Aprofundou-se nas abordagens quantitativas para maior entendimento da matéria em estudo, e, por conseguinte para confirmação e confrontação dos resultados obtidos no campo através da entrevista e aplicação de questionário com as respostas dos respondentes em relação aos seus perfis, usando a correlação de Pearson. Dos resultados conclui-se que, a administração pública Guineense se encontra frágil ou deficitária em todos os pontos de controle in-terno. No primeiro ponto de controle analisado (controle geral) verificou-se a falta de instrumento legal para criação do SCI, a falta de Sistema Integrado de Informação, Manuais de Normas e Procedimentos Internos e Departamentos de Auditoria Interna. No âmbito de controle contábil, constatou-se a inexistência deste setor em algumas entidades pesquisadas. No que se refere ao controle patrimonial foram constatadas deficiências em termos de cadastro atualizado dos bens; em 95% dos órgãos pesquisados os bens não foram tombados. Em relação ao controle financeiro, em sua maioria, os controles são ineficientes, já que, preferivelmente os recebimentos e os pagamentos são feitos via tesouraria. No que concerne ao controle orçamentário, constatou-se que a deficiência em quase 37% dos pesquisados reside nos controles de arrecadação e recolhimento das receitas, justificadas na forma deficiente de recebi-mento (via tesouraria). Outro ponto analisado na estrutura de CI é o Controle de Pessoal, no qual verificou-se a falta de treinamento e reciclagem e não aplicabilidade de PCCV. Por outro lado, constatou-se que na maioria dos órgãos, por falta de controle informatizado, as folhas de pagamento não se baseiam no controle de frequência. No que tange ao último ponto analisa-do, o qual trata de Contratos e Licitações, foi constatado que não existe uma comissão perma-nente em quase 58% dos órgãos pesquisados; nos lugares em que existem tais comissões, es-tas não são renovadas. Entretanto, à correlação de Pearson aponta que a não implementação do SCI tem uma relação com o cargo dos seus gestores, e as macrovariáveis ambientas que implica nessas fragilidades e que são apontadas nas literaturas a falta de instrumentos Norma-tivos, a falta de Tecnologias de Informação, a dimensão econômica e a instabilidade política.Deficiency in internal control in organizations, both in the public and private sectors, impedes the efficient functioning of the plans, objectives and decisions taken at all levels, including administrative, financial and economic. As a result, this research had the objective of analyzing the weaknesses in the structure of the internal control system of the Guinean Public Administration, seeking to assess its causes. Therefore, a qualitative research approach was chosen where the interview and application of questionnaires were adopted as the techniques of data collection, based on a road map developed by the researcher, following the methodology proposed by Albêlo (2007) and Fachada 2014). It was deepened in the quantitative approaches for a better understanding of the subject under study, and therefore for confirmation and confrontation of the results obtained in the field through the interview and application of questionnaire with the answers of the respondents in relation to their profiles, using Pearson's correlation. From the results, it has concluded that the Guinean public administration is fragile or deficient in all points of internal control. The first control point analyzed (general control) was the lack of a legal instrument for the creation of SCI, lack of an Integrated Information System, Internal Standards and Procedures Manuals, and Internal Audit Departments. Within the scope of accounting control point, it was verified the inexistence of this sector in some surveyed entities. With regard to the patrimonial control, deficiencies were verified in terms of updated records of the assets, in 95% of the surveyed bodies, the assets were not registered. In relation to financial control, the majority of controls are inefficient, since, preferably, re-ceipts and payments are made through treasury. Regarding budgetary control, it was verified that the deficiency in almost 37% of the respondents resides in the controls of storage and collection of the revenues, justified of deficient form of reception (via treasury). Another point analyzed in the IC structure is Personnel Control, in which there was a lack of training and recycling and non-applicability of PCCV. On the other hand, it was found that in most of the organs, due to lack of computerized control, payrolls are not based on frequency control. Regarding the last point analyzed, which deals with Contracts and Tenders, it was verified that there is no permanent commission of these in almost 58% of the surveyed bodies; where such commissions exist, they are not renewed. However, Pearson's correlation points out that the non-implementation of SCI has a relation with the position of its managers, and the envi-ronmental variables that imply these fragilities and which are pointed out in the literature are lack of normative instruments, lack of Information Technology, dimension Economic and political instability