Avaliação da eficácia do Sistema dos Tratados Antárticos para a questão ambiental : um estudo de caso do Protocolo de Madrid

CNPqA Antártida é uma região estratégica quanto a aspectos políticos, econômicos e ambientais e, por este motivo, requer instrumentos internacionais adequados para sua gestão, em especial quanto à temática ambiental. O Sistema dos Tratados Antárticos (STA) é composto por quatro acordos internacionais que lidam com questões diretamente relacionadas à região antártica, entre eles o foco deste estudo, o Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártida, também conhecido como Protocolo de Madrid. Este trabalho buscou responder à seguinte pergunta principal: o Protocolo de Madrid é eficaz no que tange à conservação do meio ambiente proposta? A pesquisa se baseou em um estudo de caso único, em que o Protocolo de Madrid representou um caso dentro de uma unidade (o STA como acordo guarda-chuva que abriga vários tratatos). Para tal, avaliou três grupos de variáveis independentes (considerando a eficácia como variável dependente): tipo e estrutura do problema, contexto político e capacidade de resolução do problema. Os dados foram coletados por meio de entrevistas com experts e análise documental. Como técnicas de análise, foram utilizados process tracing causal e contrafactuais. Diante das variáveis analisadas e dos contrafactuais construídos o Protocolo foi classificado como de performance mista, devido a uma mistura de variáveis bem avaliadas e mal avaliadas.Antartica is a strategic region due to political economic and environmental aspects, and due to this reason, it requires adequate international tools for its management – especially for environmental purposes. The Antarctic Treaty Sytem (ATS) is made up of four international agreements that deal with issues that are directly linked to the Antartic region, including the Environmental Protection Protocol of the Antarctic Treaty, also known as the Madrid Protocol.was based on a single case study, in which the Madrid Protocol represented one case within one unit (the ATS as an umbrella treaty that comprises several agreements). Three groups of independent variables were evaluated (considering effectiveness as the dependent variable): problem type and structure, political context and problem solving capacity. Data was collected through interviews with experts and documental analysis. Process tracing and contrafactuals were the main techniques used for data analysis. Based on the variables analyzed and the contrafactuals constructed, the Protocol was classified as having mixed performance, due to a combination of well evaluated and badly evaluated variables