Consórcios públicos intermunicipais no estado de Pernambuco, sete anos após o advento da lei n.11.107/2005

O objetivo deste estudo exploratório é abordar o tema Consórcio Público, considerando o período posterior àentrada em vigor da Lei n.11.107/2005, que veio trazer para o federalismo, em sua face cooperativa, um instrumento normativo que disciplina a atuação consorciada. Apresenta-se um estudo bibliográfico, concentrando-se informações atinentes ao tema objeto do estudo, ainda incipientes e esparsas, pelo fato de a referida lei ser relativamente recente. Busca-se trazer: um aprofundamento de conceitos; uma apreciação do histórico do federalismo cooperativo no Brasil e da atuação associada, enfocando-se também as experiências de outros três países; uma abordagem regional, considerando o consórcio público como instrumento propulsor do seu desenvolvimento; uma apreciação acerca das inovações trazidas com a mencionada lei. Foram consultados livros, publicações, legislação e textos disponíveis na internet, recorrendo-se a autores que discorrem de forma densa sobre consórcios públicos, Federalismo Cooperativo, Descentralização e Análise da Região Nordeste. As inovações trazidas com a referida lei e com o Decreto Federal n.6.017/2007, que veio regulamentá-la, os ditames da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros importantes diplomas normativos, são analisados no que diz respeito aos consórcios públicos, considerando-se os aspectos de interesse da Gestão Pública, na busca do entendimento da matéria sob o ponto de vista da Gestão e da atividade de Controle. Apesquisa de campo teve como fito diagnosticar o processo de estruturação dos consórcios intermunicipais no Estado de Pernambuco à luz da referida lei. Para tanto, aplicaram-se questionários, considerando-se as percepções de representantes municipais acerca da atuação consorciada. Em que peseo arcabouço legal mencionadoe o número significativo de Municípios que constam como vinculados a algum consórcio público, observa-se, no âmbito do Estado de Pernambuco, a ocorrência de diversos problemas relacionados, notadamente, a: dificuldades de coordenação, considerando o excessivo número de entes federados vinculados a alguns dos consórcios; inobservância às normas e aos aspectos formais; imprecisão na definição e no dimensionamento do alcance dos objetivos específicos; insuficiência de recursos financeiros. Ao final, apresentam-se propostas visando contribuir com o fomento à disseminação de consórcios públicos intermunicipais efetivos e sugestões de aspectos instigantes para pesquisas futuras em relação ao tema.The objective of this exploratory study is to address the theme Public Consortium, considering the period after the entry into force of Law No. 11.107/2005, which brought to federalism on his corporative face, a legislative instrument that disciplines the actuation in consortium. A bibliographic study is presented, focusing the pertaining informations to the theme of study, still incipients and sparses, because that law is relatively recent. Seeks to bring: a deepening of concepts, an appreciation of the history of cooperative federalism in Brazil and the associated actuation, also focusing on the experiences of three other countries, a regional approach, considering the Public Consortium as an instrument that provides its development; an appreciation of the innovations brought by that law. Books, publications, legislation and texts available on the Internet were consulted using up the authors who talks in a dense way on Public Consortium, Cooperative Federalism, Decentralisation and Analysis of the Northeast. The innovations brought by that law, and by the Federal Decree N. 6.017/2007, which came regulate it, the dictates of the Federal Constitution, of the Fiscal Responsibility Law, among other important normative acts are analyzed in relation to Public Consortia, considering the aspects of interest of Public Management, in seeking to understand the subject from the point of view of the Management and Activity of Control. While the field research aimed to diagnose the structuring process of Intermunicipal Consortium in the State of Pernambuco based on that law. To this end, questionnaires were applied, considering the perceptions of municipal representatives on the consortium activities. Despite the set of rules mentioned, andthe significant number of municipalities listed as linked to some Public Consortium, is observed within the State of Pernambuco, the occurrence of several problems related notably to the: coordination difficulties, considering the excessive number of federal entities linked to some consortiums; disregard the rules and formal aspects; vagueness in defining and sizing of range of specific objectives; insufficient financial resources. At the end, proposals are presented aiming to contribute to fostering the dissemination of effective Intermunicipal Public Consortium and suggestions of exciting aspects for future research on the topic