Os programas de corresponsabilidade na América Latina : uma análise política em perspectiva comparada

CNPQDesde meados dos anos 90, quase todos os países da América Latina implementaram algum de tipo de política contra à pobreza baseada em condicionalidades. Contudo, apesar de compartilharem estruturas similares, os chamados programas de transferência condicionada de renda apresentam variações no que diz respeito ao seu desenho e implementação. Este trabalho busca compreender quais são os fatores que poderiam interferir nos desenhos das políticas de corresponsabilidade entre os países, especificamente, na variação da parcela da população que é beneficiada pelas transferências. A partir de fundamentos teóricos relacionados à expansão dos gastos sociais, é testada a hipótese de que a designação dos beneficiários é influenciada pela relação entre os poderes legislativo e executivo. Com base nos dados de cobertura de 16 países latino-americanos disponibilizados pela CEPAL, no período de 1996-2012, as análises estatísticas sugerem que, entre as variáveis políticas testadas, a medida de fracionalização da oposição e o número de veto players são os melhores estimadores para o nível de cobertura apresentado pelos programas. Ambas as medidas, retiradas do Database of Political Institutions, indicam que o formato desses programas sociais é afetado por fatores políticos. Este resultado dá suporte à hipótese proposta pelo trabalho e ratifica a importância da análise de aspectos políticos, como a relação executivo-legislativo, para os estudos sobre programas de transferência de renda.Since the mid-90s, almost all Latin American countries have implemented some type of policy against poverty based on conditionalities. However, even though they share similar structures, so-called conditional cash transfer programs have variations with regard to their design and implementation. This dissetation seeks to understand what are the factors that could interfere in the drawings of responsibility policies among countries, specifically, the variation of the population that is benefited by the transfer. From theoretical foundations related to the expansion of social spending, it is tested the hypothesis that the designation of beneficiaries is influenced by the relationship between the legislative and executive powers. Based on the coverage data of 16 Latin American countries made available by ECLAC for the period from 1996 to 2012, the statistical analysis suggests that among the tested political variables, the fractionalization measure of the opposition and the number of veto players are the best estimators for the level of coverage presented by the programs. Both measures, taken from the Database of Political Institutions, indicate that the format of these social programs is affected by political factors. This result supports the hypothesis proposed and ratifies the importance of analyzing political factors, as the executive-legislative relationship, for studies on income transfer programs