O impacto do superávit primário no financiamento federal da educação básica no país : 1999-2014 : como garantir a educação pública de qualidade para todos?

A presente dissertação é fruto de pesquisa desenvolvida no Mestrado em Educação, na área de Política Educacional, no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE. O estudo teve como objetivos específicos: o impacto da formação das metas do superávit primário na execução orçamentária do financiamento federal para a educação básica no país e como isso incidiu nos indicadores dessa etapa da educação no país. Através de pesquisa documental, a análise partiu da adoção oficial da meta de superávit primário nas contas do tesouro nacional em 1999 e foi até 2014, ano de sanção da Lei 13.005, do Plano Nacional de Educação, vigente até 2024. O superávit primário é visto num contexto macroeconômico, em análise assentada no materialismo histórico e dialético, como supremacia dos interesses do capital financeiro, visando à sustentabilidade da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto do país. Por sua vez, superando a leitura meramente contábil a dívida pública é analisada, através do referencial teórico marxista, como expressão do capital produtor de juros, peça chave do processo de financeirização do capital e sua acumulação rentista em escala internacional, implicando em severa restrição à soberania econômica e à autonomia do Estado na execução de sua política fiscal, comprometendo dessa forma os investimentos necessários às políticas públicas, à política educacional sobretudo, e na infraestrutura, voltados à superação das desigualdades, ao crescimento econômico e à promoção do pleno emprego. O estudo teve como referências para a avaliação desse impacto as normas, princípios, metas e estratégias para a educação básica contidas na Constituição Federal de 1988 e emendas subsequentes, bem como na legislação ordinária posterior, até 2014, expressas, sobretudo, no Plano Nacional de Educação de 2001, Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001, e na Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais de Educação, de 2008. Segundo nossa avaliação, a arrecadação destinada às metas do superávit primário nos anos em estudo, para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, comprometeram o financiamento adequado da educação básica, nas metas definidas nos textos legais acima referidos, postergando de forma aguda a efetiva garantia aos cidadãos do direito à educação básica com qualidade no país. O estudo é concluído propondo estratégias de superação das medidas que comprometem a soberania do estado nacional na execução de sua política fiscal, recuperando-a como instrumento de promoção da emancipação social.This dissertation is the result of the research made as a requirement for the Masters in Education, in the area of Educational Politics, through the Graduation Program in Education at UFPE. The objects of the present study were: the impact of the goal of the primary economic surplus on the Federal financing budgetary execution for Basic Education in Brazil and the manner in which the education indicators were influenced by it. Through a document- based research, the analysis started in 1999, the year of the official adoption of the primary economic surplus budget for the accounts of the National Treasury, and ended in 2014, when the Decenal National Education Plan, Law 13.005 was sanctioned. The primary economic surplus is presented in a macroeconomic context, in an analysis grounded in the Dialectic and Historic Materialism, as an expression of interests of the financial capital, aiming at the sustentability of the Public Debt as part of the Gross Domestic Product (GDP) of the country. Furthermore, overcoming the traditional analysis, the Public Debt is analyzed through the Marxist theoretical reference, as an expression of the interest producing capital, the key piece of the process of capital financialization and its rentier accumulation in International scale, implying in severe restriction to the economic sovereignty and the autonomy of the State in executing its fiscal policy, compromising, therefore, the necessary investments in public policies, and in the educational policy and in infrastructure, all aimed at the overcoming of inequalities, the economic growth and the ample promotion of employment. The present study accessed as references for evaluation of the aforementioned impact, the norms, principles, goals and strategies for the Basic Education presented in the Federal Constitution of 1988 and its subsequent amendments, as well the references presented in the following ordinary legislation up until 2014, especially those found on the National Education Plan of 2001, Law n. 10.172 of January, 9 2001, and on the National Professionals of Education Wage Floor law of 2008. According to our evaluation, the amount collected to the primary economic surplus, along with the payment of interests and the payment in installments of the public debt resulting of said practice, have compromised the adequate financing of Basic Education as stipulated delaying therefore, an effective guarantee to the citizens of the Right to quality Basic Education in Brazil. The present study concludes by proposing strategies to overcome the measures that compromise the sovereignty of the National State in the execution of its fiscal policy, rescuing its place as an instrument for the promotion of the social emancipation